A Casa de Direitos de Maceió realizou, nessa quarta-feira (28), mais duas audiências de retificação de nome e gênero em documento de identificação social de pessoas trans. Por meio do programa Respeita Meu Nome, a iniciativa busca garantir o direito à retificação na documentação civil visando a desburocratização do serviço por meio de um atendimento ágil e humanizado.
O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), através do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), que atua, prioritariamente, na promoção dos direitos das minorias e de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos são realizados em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A audiência contou com a presença do magistrado André Avancini D’Avila, juiz responsável pelo Cejusc.
Uma das mulheres contempladas com o serviço foi a alagoana Paloma Fênix. Ela conta que tentou de várias formas ter o nome que escolheu impresso na carteira de identidade, mas que só conseguiu realizar o sonho quando procurou atendimento na Casa de Direitos.
“Há anos que eu tentava mudar o nome no meu documento e nada. Entrei em grupos, participei de mutirões, mas nunca consegui. Foi a Casa de Direitos que me ajudou, e, em menos de uma semana, já estou com a questão resolvida. Só tenho a agradecer às meninas do núcleo por toda a ajuda”, comentou Paloma.
Para Khadyja Fortinelly, a Casa de Direitos ofereceu segurança desde o primeiro contato, pelo WhatsApp. “Senti muita confiança já no primeiro contato com a equipe. Todos são muito atenciosos e amei a recepção desde o início, da porta de entrada até a conversa com o juiz. Agora vou me sentir mais segura e confortável ao usar meu documento”, afirmou Khadyja Fortinelly.
Inclusão Social
A coordenadora do NPGD, Carol Vieira, explica que a alteração do nome e gênero no documento civil contribui para a inserção do público trans e travesti no mercado de trabalho, para o acesso a serviços públicos essenciais, além de contribuir para suas relações sociais e para a qualidade de vida dessas pessoas.
“O processo de retificação de nome significa o resgate da dignidade das pessoas trans e travestis. Essa é uma demanda que existe e conta com um espaço humanizado de atendimento aqui na Casa de Direitos. O núcleo atua de forma a acolher essas pessoas, auxiliando na realização deste sonho, que é a mudança de nome no documento”, enfatizou.
Carol Vieira disse ainda que a Casa de Direitos vai ajudar essas mulheres na emissão dos demais documentos. “Elas já fizeram a mudança de nome e gênero e saíram da Casa de Direitos com o termo assinado para solicitar uma a nova certidão de nascimento no cartório. Com essa certidão em mãos, elas retornarão à Casa de Direitos para que possamos viabilizar a emissão dos demais documentos, como identidade, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros”, completou a coordenadora.