Secom Alagoas
O governador Paulo Dantas assinou, na tarde desta terça-feira (21), o decreto que concede isenção de ICMS sobre o diesel para embarcações pesqueiras em Alagoas. A medida deve beneficiar cerca de 500 embarcações até o final de janeiro de 2024. Alagoas segue na contramão dos demais estados brasileiros, que haviam suspendido o benefício para os pescadores. Com essa iniciativa, o Governo do Estado impulsiona a atividade, auxiliando na geração de renda e fortalecendo a economia local.
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De acordo com o governador Paulo Dantas, cada uma das embarcações favorecidas deve ter uma economia de, aproximadamente, R$ 5.300, gerando um impacto considerável e abrindo oportunidades para investimentos, aquisição de novos materiais e melhorias nas embarcações.
"O decreto já entra em vigor no próximo dia 1º de dezembro, mostrando nosso compromisso com o desenvolvimento da região, especialmente nas cidades de Piaçabuçu e Coruripe, no litoral Sul do estado. Essa iniciativa surgiu durante minha visita a Piaçabuçu, acompanhado do ministro Gilberto Carvalho. Na oportunidade, os pescadores cooperados falaram da importância desse benefício e o quanto seria essencial para a manutenção da atividade, que havia sofrido perdas nos últimos anos. Com isso, fortalecemos o cooperativismo e a economia da região", afirmou Paulo.
Segundo o secretário especial da Receita de Alagoas, Francisco Suruagy, o decreto promove uma renovação e atualização de política tributária já existente. “Alagoas foi um dos estados brasileiros que decidiram manter o benefício após a monofásica dos combustíveis. Agora, esse incentivo é o mesmo em todos os estados. Cada unidade tem a opção de conceder ou não. Alguns decidiram suspender, mas o governador Paulo Dantas vai retomar esse benefício, por entender que ele é importante para fomentar a atividade econômica”, informou Francisco Suruagy. “No ano passado, o incentivo foi superior a R$ 800 mil. O compromisso, a partir do novo modelo, é ampliar para o mercado e região Norte”, reforçou.
Atualmente, a iniciativa beneficia as cidades de Piaçabuçu e Coruripe, no litoral Sul. Com a assinatura do decreto, o governador está dando todas as condições estruturais, legais e normativas para a expansão do benefício aos pescadores de Maceió e da Região Norte, com a agilização de abertura de entrepostos nessas localidades.
Segundo o secretário executivo de Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária da Sedics, Adalberon Sá Júnior, a iniciativa mostra que o estado segue cumprindo o seu papel em viabilizar melhorias nas condições de trabalho dos pescadores.
“A iniciativa é fundamental para promover o desenvolvimento econômico através do cooperativismo e associativismo, além de trazer melhoria às condições de trabalho desses pescadores. Dito isso, é importante destacar ainda que essas medidas levam à diminuição dos custos de produção", pontuou Adalberon.
Para ter a isenção do ICMS será necessário:
Para a empresa fornecedora de óleo diesel:
- Autorização da ANP para a atividade;
- Instalações aprovadas pela ANP para recebimento e armazenagem;
- Credenciamento no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Alagoas.
Para a embarcação pesqueira:
- Provisão de Registro ou Título de Inscrição;
- Certificado Anual de Regularização de Embarcação ou Termo de Vistoria Anual, ambos emitidos pela Capitania dos Portos.
Para o beneficiário:
- Estar em regularidade junto a Secretaria de Estado da Fazenda;
- Apresentar a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe) no momento do abastecimento ao fornecedor, conforme a Instrução Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011,do Ministério da Pesca e Aquicultura.
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