O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas divulgou uma nota, na noite dessa segunda-feira, 5, para informar que o parque de diversões onde uma mulher foi arremessada de um brinquedo não possuía alvará de funcionamento. O acidente aconteceu no município de Pilar, na região metropolitana de Maceió, na noite de sexta-feira, 2.
Segundo o documento, um representante do parque foi até um posto de atendimento do Corpo de Bombeiros, no último dia 17, porém apresentou parte das documentações exigidas e deixou de passar para a corporação outras obrigatórias para conseguir o licenciamento concedido para a abertura do parque.
"No dia 17 de janeiro de 2024, o gerente esteve no posto de atendimento da CENTRAL JÁ - Pátio Shopping, onde apresentou documentação parcialmente conforme e buscou orientações sobre certidões pendentes ou vencidas, essenciais para a obtenção do alvará de funcionamento do parque de diversões. Durante a análise dos documentos fornecidos, identificaram-se lacunas que impediram a emissão do Alvará Simplificado do Corpo de Bombeiros (ASCB), necessário para prosseguir com o agendamento da vistoria técnica no local", mostra trecho do comunicado.
Após a necessidade de outros documentos, o gerente não entrou mais em contato com o Bombeiros e não houve a efetividade da regularização do local. "Ressalta-se que o CBMAL segue rigorosamente a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 03/2022 (IT-03), que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a emissão de certidões e alvarás de funcionamento. Esta normativa, disponível para consulta no site oficial do CBMAL (https://saps.cbm.al.gov.br/portal/downloads), enfatiza a necessidade de planejamento antecipado por parte dos organizadores de eventos, a observância dos prazos estabelecidos e a responsabilidade por adequações necessárias frente a notificações de irregularidades".
Por fim, o Bombeiros destacou que, para eventos de porte, o prazo para protocolar o laudo técnico circunstanciado, emitido por profissional habilitado, é de, no mínimo, dois dias úteis antes do evento. "O CBMAL reitera seu compromisso com a segurança da população, do patrimônio e do meio ambiente, orientando sempre pelo cumprimento das normas técnicas e regulamentações estabelecidas. Continuamos à disposição para fornecer as orientações necessárias para a regularização de empreendimentos e eventos, visando a segurança de todos os envolvidos. Em caso de denúncia, favor contatar o número 181", conclui a nota.
O caso - Uma mulher ficou ferida após ser arremessada de um brinquedo em um parque de diversões, no município de Pilar, na Grande Maceió, na última sexta-feira (2). Em um vídeo que circula nas redes sociais (veja abaixo), feito por pessoas que estavam no local no momento do acidente, a vítima aparece se divertindo no brinquedo, quando a "gaiola" de segurança se abre e ela é arremessada. Ainda no vídeo, a mulher aparece batendo a cabeça na estrutura de ferro do brinquedo.
De acordo com o relato de testemunhas, o parque de diversões foi montado em uma praça da cidade para comemorar as festividades da padroeira do município. Ainda segundo os relatos, a mulher ficou desacordada após a queda e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-AL).
Diante da situação, a Prefeitura Municipal de Pilar informou, na ocasião, que o parque de diversão tinha autorização para funcionamento e também havia sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros. Veja a nota abaixo logo depois do acidente:
A Prefeitura Municipal de Pilar esclarece que o parque de diversões instalado na Praça Floriano Peixoto tinha autorização de funcionamento, tendo sido vistoriado, inclusive, por militares do Corpo de Bombeiros.
Ressalte-se, ainda, que a jovem vítima de acidente no referido parque foi prontamente atendida por bombeiros civis contratados pela Prefeitura, por ocasião da Festa de Nossa Senhora do Pilar, sendo socorrida por equipe da Secretaria Municipal de Saúde - que disponibilizou uma Ambulância de Suporte Básico (UBS) para o translado até o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió.
A vítima já recebeu alta médica e se recupera em casa, onde seguirá recebendo a devida assistência por parte do Município.
A Defesa Civil Municipal, por sua vez, já adotou todas as providências necessárias no sentido de notificar o responsável pelo parque de diversões, desautorizando, assim, o seu funcionamento