"Parlamentarismo envergonhado" - a relação governo-Congresso

Márcio Coimbra, cientista político e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia, no portal "Diário do Poder":

"O Brasil que Lula encontrou ao chegar ao Planalto em 2023 é muito diferente daquele país visto do terceiro andar do Planalto em 2003. Mais do que isso, a relação do governo com o parlamento mudou consideravelmente. O Congresso Nacional acumulou poderes que mudaram de forma profunda o equilíbrio de forças dentro da política, tornando a tarefa de governar algo muito diferente de duas décadas atrás.

Ao longo dos anos, o Congresso Nacional se apropriou do orçamento federal, criando uma espécie de independência em relação ao governo. Se no passado os parlamentares dependiam dos ministros para liberação de emendas, o jogo havia mudado. Agora, nesta nova configuração, os congressistas possuem parcelas significativas das verbas federais em suas mãos, dependendo única e exclusivamente de seu relacionamento legislativo e especialmente um bom trânsito com os comandantes da Câmara e Senado.

Esta mudança atingiu a dinâmica do presidencialismo de coalizão em sua essência, ou seja, a barganha entre parlamentares e governo. A troca de emendas por apoio perdeu seu apelo, algo que tornou os congressistas mais independentes e autônomos. O Presidente da Câmara, até então líder dos parlamentares, agora divide poder com o Planalto, como uma espécie de Primeiro- Ministro informal, controlando o destino de recursos e agenda de votações.

Fato é que o Brasil caminhou, desde a gestão de Eduardo Cunha, a passos largos na direção de um modelo que flertava claramente com uma espécie de parlamentarismo, consolidando-se neste caminho na gestão Rodrigo Maia e aprofundando de forma definitiva este processo nos anos de Arthur Lira no comando da Câmara dos Deputados. Se no início era o orçamento impositivo, depois surgiram as emendas de relator, as famosas RP9 e finalmente a consolidação do poder nas mãos dos parlamentares. O resultado foi a menor taxa de renovação da história do Congresso em 2022.

Na verdade, ao fim e ao cabo, as mudanças realizadas pelo Congresso Nacional desde 2015 sepultaram aos poucos o Presidencialismo de Coalizão, tornando o Brasil um país que possui um sistema presidencialista apenas em sentido formal. Isto significa que na prática, atualmente, vivemos um semipresidencialismo, onde o presidente partilha o Poder Executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros, sendo os dois últimos responsáveis perante o Poder Legislativo.

A distorção gerada por este sistema criou uma espécie de Chefe de Governo no comando da Câmara dos Deputados que não possui qualquer responsabilidade sobre as ações ou resultados de gestão governamental. Do outro lado, sem mecanismos reais de poder, acabamos com governos fracos, sem força de negociação, responsáveis em última instância pelos resultados da administração.