Levantamento do Paraná Pesquisas, divulgada nesta quarta-feira (24),aponta que 76,9% dos brasileiros não conhecem nem ouviram falar no do arcabouço fiscal, formulado para substituir o teto de gastos. Outros 17,2% conhecem o texto enviado pelo governo Lula ao Congresso apenas de ouvir falar, enquanto 5,9% responderam que conhecem o projeto.
Entenda - O texto-base do arcabouço foi aprovado ontem à noite na Câmara, por 372 votos a 108. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.