Para Arthur Lira, discursos no plenário têm imunidade garantida

Informa o portal ContraFatos que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), orientou os parlamentares a não comparecerem para depor na Polícia Federal se a notificação for por conta de discursos feitos na tribuna da Casa.

A medida teria sido tomada após depois de os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por crime contra a honra, em virtude de pronunciamentos envolvendo o delegado Fábio Alvarez Shor.

Arthur Lira, segundo o portal de notícias, teria ressaltado que os discursos dos deputados no plenário estão protegidos pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, e que as manifestações feitas na tribuna configuram exercício legítimo do mandato.

De acordo com o ContraFatos, “a Procuradoria Parlamentar da Câmara classificou os indiciamentos como uma ‘violação’ e uma ‘afronta’ à liberdade de expressão garantida aos parlamentares...O parecer destacou que a inviolabilidade não é um privilégio pessoal, mas uma garantia ao exercício do mandato em nome do povo’.”