Pacientes contaminados com HIV em transplantes no Rio têm direito a indenização e tratamento

Seis pessoas no Rio de Janeiro receberam órgãos contaminados com HIV após transplantes realizados pelo sistema de saúde estadual. Advogadas consultadas pela reportagem afirmam que os indivíduos afetados têm o direito de buscar indenização por danos morais e materiais. "Os pacientes que receberam órgãos contaminados podem ir atrás de reparação por todos os danos que sofreram. Além de tratamento médico vitalício custeado pelo sistema de saúde, devido à infecção por uma doença incurável", explica Giselle Tapai, advogada especialista em direito à saúde, sócia do Tapai Advogados.

Renata Severo, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito da saúde, destaca que cuidados adicionais, como tratamento psicológico, também devem ser considerados.
"A situação é muito delicada", afirma Severo. Ela explica que, ao se submeterem ao transplante para tratar uma condição de saúde, os pacientes acabaram contraindo outra doença, o que torna essencial o suporte psicológico.

O Ministério da Saúde anunciou uma revisão nas regras para transplantes, a fim de definir critérios mais claros sobre quais laboratórios podem realizar testes em doadores de órgãos. As consequências criminais para os profissionais e administradores envolvidos serão verificadas, já que há um inquérito está em andamento para apurar responsabilidades, explica Renata Severo.

O médico ginecologista Walter Vieira, um dos sócios do Laboratório PCS Saleme —que emitiu supostos laudos falsos que resultaram no transplante de órgãos infectados com HIV— foi preso na manhã desta segunda-feira (14) durante operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ivanilson Fernandes dos Santos, responsável técnico pelos laudos, também foi preso.

O técnico de laboratório Cleber de Oliveira Santos e a técnica em patologia clínica Jacqueline Iris Bacellar de Assis estão foragidos. A operação, que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela emissão dos documentos errados, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão na cidade do Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A polícia suspeita que o grupo tenha falsificado laudos também em outros casos.

A advogada Vanessa Ziotti afirma que "o estado pode ser responsabilizado porque contratou o laboratório para fazer os exames". Se a instituição cometeu algum erro ou agiu de maneira negligente, o estado também pode ser considerado responsável, já que o laboratório atuava em seu nome. O caso levou o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) a iniciar uma auditoria para investigar o sistema de transplantes e revisar a contratação do laboratório. O laboratório foi interditado, e os testes passaram a ser realizados pelo Hemorio, com uma retestagem das amostras de doadores para verificar novos casos de contaminação.

Se for comprovado erro nos exames, é importante determinar onde e como ocorreu. Se houver negligência de um profissional, isso pode ter implicações éticas e disciplinares. Giselle Tapai acrescenta que os pacientes podem buscar compensação não apenas pelo erro, mas também pela quebra de confiança no sistema que deveria assegurar a segurança dos transplantes. Os envolvidos podem enfrentar implicações criminais, como lesão corporal culposa, além de sanções administrativas. O prazo de prescrição para ações indenizatórias é de cinco anos, informa Tapai. Embora não haja garantias absolutas de sucesso, as chances são altas em um processo contra o estado e o laboratório, devido à clareza das evidências de erro médico.