Opinião: “Onze em cada 10 parlamentares enxergam no bloqueio das emendas uma operação casada do Supremo com o Planalto”

Minoritário no Congresso, o presidente Lula (PT) governa com a bancada do Supremo Tribunal Federal, com a qual tem afinidade pela quantidade de ministros que lá colocou.

Essa influência tem tudo a ver com o confronto novamente instaurado entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

É o que explica o jornalista Josias de Souza:

“Arthur Lira abriu o seu paiol. Num dia em que o Supremo Tribunal Federal atingiu a maioria de seis votos para validar decisões monocráticas de Flávio Dino que bloquearam o pagamento de emendas parlamentares, o imperador da Câmara retirou da prateleira a emenda constitucional que restringe decisões individuais dos magistrados da Suprema Corte. Uma emenda que já foi aprovada no Senado.

Onze em cada dez parlamentares enxergam no bloqueio das emendas uma operação casada do Supremo com o Planalto. Repete-se agora, na avaliação do Legislativo, manobra executada por Cristiano Zanin, outra toga de estimação de Lula, ao derrubar com uma liminar a lei que desonerou a folha de 17 setores da economia, forçando o Legislativo a negociar com o Executivo.

Consolidou-se a percepção segundo a qual, Lula, minoritário no Congresso, tenta governar com a ajuda de sua bancada no Supremo. Ironicamente, na sabatina a que foi submetido no Senado após ser indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber, Flávio Dino soara como um ex-Dino. Disse que não colocaria a toga a serviço da política. Declarou-se contrário à derrubada de leis aprovadas no Congresso por decisões monocráticas.

Presente à sabatina, o senador Alessandro Vieira duvidou: ‘Esta Casa e o país inteiro, de forma intensa e reiterada, reprovam o viés excessivamente político da Corte superior. É uma situação que traz prejuízos graves para a democracia, mesmo quando os abusos são praticados com o pretexto de defendê-la. A indicação de uma liderança política como o ministro [da Justiça] reforça a inexorável politização da Corte’.

No bloqueio das emendas, agora avalizado pelo plenário, Dino desconstituiu sozinho, o poder orçamentário que deu ao Congresso o controle sobre a destinação de algo como R$ 50 bilhões em verbas do Orçamento federal. Suspendeu inclusive a execução das chamadas emendas impositivas, de pagamento obrigatório. A exemplo do que ocorreu no caso da desoneração, Dino empurra Executivo e Legislativo para a mesa de negociação.

No voto acompanhado pela maioria, Dino anotou já ‘estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados, com o auxílio do Núcleo de Conciliação da Presidência do STF.’ Disse que, havendo acordo, sua decisão liminar ‘poderá ser reavaliada’.

Ao destravar a PEC que inibe decisões monocráticas das togas, Lira sinaliza que vai à negociação armado. Não parece disposto a ceder um centavo. Avisa nos bastidores que seu arsenal inclui munição pesada também contra o governo.

A guerra está apenas começando.”