Operação Taturana: TJ julga hoje recurso dos réus; saiba quem são

O Tribunal de Justiça de Alagoas começou a julgar o recurso de nove pessoas envolvidas na “Operação Taturana”, além do Banco Rural S/A, condenados por atos de improbidade administrativa. A sessão é realizada nesta quinta na 3ª Câmara Cível.

Os réus, então deputados estaduais, realizaram empréstimos, por intermédio da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que acabaram sendo pagos com verba de gabinete, ou seja, dinheiro público.

Os réus pretendem, com o recurso, derrubar a sentença de 1º grau, alegando incompetência do juízo de primeira instância para julgamento da ação, por conta do foro privilegiado dos envolvidos; cerceamento de defesa; inconstitucionalidade e a ilegalidade do colegiado de juízes criado por conta do processo e denominado Núcleo de Improbidade Administrativa, entre outros argumentos.

Já o Banco Rural afirma não haver qualquer prova de que a ALE emitiu cheques como garantia e que os empréstimos foram firmados diretamente entre a instituição e os parlamentares, sendo a assembleia apenas “intermediadora”, para fornecer dados financeiros para análise.

São os réus: João Beltrão de Siqueira, Maria José Pereira Viana, Cícero Amélio da Silva, Paulo Fernando dos Santos, José Adalberto Cavalcante Silva, Arthur César Pereira de Lira, Celso Luiz Tenório Brandão, José Cícero Soares de Almeida, Manoel Gomes de Barros Filho e Banco Rural S/A.

O julgamento

A sessão de julgamento será realizada na 3ª Câmara Cível, a partir das 9h, e tem como desembargador-relator, Domingos de Araújo Lima Neto. Veja o relatório na íntegra (páginas 84 a 90).

Após a leitura do relatório, um representante do Ministério Público Estadual fará a sustentação oral, expondo o entendimento do órgão perante o caso, e em seguida, os advogados de defesa de cada apelante farão suas sustentações.

Depois, o desembargador-relator profere o voto pela manutenção integral ou parcial da condenação, ou pela absolvição. Os outros dois desembargadores integrantes da Câmara podem seguir o relator ou divergir do voto, ou ainda, se acharem necessário, pedir vistas do processo para analisar melhor o caso. Se isto acontecer, o julgamento será retomado em outra data, quando o desembargador que pediu vistas estiver pronto para votar.

Participam do julgamento os desembargadores Domingos Neto (presidente da 3ª Câmara Cível), Celyrio Adamastor e Fernando Tourinho, que substitui Alcides Gusmão, atualmente em férias.