Secom Maceió
A instabilidade de solo que afeta os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro será acompanhada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e passa a ser discutida por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira reunião para discussão do tema aconteceu segunda-feira (24) em Brasília.
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Na reunião, os membros do Observatório conheceram os dados sobre a instabilidade do solo na região apresentados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Além disso, membros da Procuradoria da República em Alagoas (PRAL) e do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (PRT19) expuseram o andamento de processos relacionados ao caso.
O Observatório Nacional foi instituído no dia 31 de janeiro deste ano. Com caráter nacional e permanente, tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Além da situação que afeta os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, outros quatro são monitorados pelo colegiado: o incêndio na Boate Kiss (RS), a chacina de fiscais do Trabalho em Unaí e o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, os três últimos em MG.
Para o coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Dinário Lemos, incluir o “Caso Pinheiro”, como ficou conhecido, as discussões do Observatório Nacional são muito importantes para maior engajamento e respostas para o problema que atinge os três bairros de Maceió e afeta mais de 40 mil pessoas. “É muito positivo ter o caso desta instabilidade de solo no Observatório, pois nacionaliza o caso e aumentam as possibilidades de visibilidade e agilidade no enfrentamento do problema”, destacou.
Além do coordenador da Defesa Civil de Maceió, representaram a Prefeitura de Maceió na reunião o secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, e o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho.
A procuradora da República em Alagoas Roberta Bonfim ressaltou que a expectativa para as próximas reuniões é de conseguir encaminhamentos mais concretos com relação ao atendimento às famílias afetadas. “Esta reunião foi uma oportunidade para que os membros do CNJ e do CNMP recebam as informações técnicas sobre o problema que afeta os três bairros e elas sirvam para subsidiar futuras reuniões, com expectativa de encaminhamentos mais concretos”, disse.
Os membros do Observatório Nacional passaram a acompanhar a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que têm provocado afundamentos e rachaduras em função da extração mineral do sal-gema, desde o dia 14 de maio.
Na última segunda-feira (24), foi realizada a primeira reunião extraordinária, cujos trabalhos foram conduzidos pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. “A possibilidade de iminente catástrofe exige dos órgãos públicos todo o esforço possível para preservação de vidas”, afirmou a procuradora da República em Alagoas Raquel Teixeira.
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