Novo PCCs: servidores da educação estadual terão quatro salários reajustados ainda em 2021

Com a aprovação da histórica Lei 8.533/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação e cuja sanção foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo governador Renan Filho, os servidores ativos e inativos da rede estadual receberão, ainda este ano, quatro salários já reajustados pela nova tabela de remuneração. A elevação e criação de diferentes níveis de carreira – demanda de mais de uma década da categoria – vai gerar um impacto de, pelo menos, R$ 227 milhões por ano na economia alagoana.

A diferença retroativa ao dia 1º de outubro, nova data-base da categoria, será depositada junto com o 13º salário dos servidores, que vai ser pago no próximo dia 10 de novembro também com o reajuste, conforme anunciou Renan Filho em coletiva à imprensa. De novembro em diante, todos os trabalhadores da área passarão a receber os vencimentos com base no novo PCCS, que prevê um salário inicial de R$ 4.500 para os professores – com aumento de cerca de 40% em relação ao piso atual – e um teto salarial de R$ 7.172 no final de carreira para aqueles que tiverem doutorado.

A revisão do plano beneficia todos os servidores ativos e inativos da Educação com cerca de 40% de aumento no piso salarial, além de outras melhorias, contemplando 17.500 professores e cerca de 10 mil profissionais de outras funções. Renan Filho ainda anunciou que o Governo está pronto para, a partir do próximo ano, aumentar a carga horária do profissional da Educação, que assim o deseje, para 30 horas semanais.

Aqui em Alagoas a gente fez um esforço grande, numa organização fiscal importante, que nos permitiu valorizar os servidores. Isso é uma marca histórica. Melhorar a educação significa também valorizar o profissional. Teremos um dos cinco maiores salários de professores da educação pública do Brasil”, declarou o governador. “Tenho a sensação de que governar é uma corrida de bastão e eu cumpri a minha parte. No final de 2022, quando eu passar esse bastão, o próximo terá que correr mais do que eu”.

Entre as principais mudanças para os professores estão a evolução da carreira, que foi alongada de 15 para 25 anos, e a criação do nível de doutorado, que não era considerado na composição do salário. “Isso era uma demanda histórica dos professores e é uma sinalização do governador Renan Filho de privilegiar a formação dos servidores”, explicou o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. Outra queixa antiga se refere aos secretários escolares, que agora terão carreira semelhante à dos professores, com incremento de quase 45% no início e de até 55% no fim da carreira.

“Governar é fazer escolhas. A gente precisa construir mais escolas, construir creches, mas estamos conseguindo fazer as duas coisas: garantir os investimentos e garantir a valorização profissional, sobretudo, num momento em que o Brasil trabalha com reforma administrativa, que retira direitos, sucateia as universidades e institutos federais, trabalha contra a educação pública e a diversidade. Alagoas, que é pequenina, se agiganta ao demonstrar que o caminho correto é exatamente o contrário do que o país tem feito nesse momento”, afirmou Renan Filho.

O governador agradeceu publicamente o trabalho da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que aprovou em tempo recorde o projeto de lei que altera o PCCS, apenas 12 dias após o recebimento da matéria: “Há uma grande estabilidade política e institucional em Alagoas e a gente consegue convergir esforços. Agradeço ao presidente Marcelo [Victor]; ao deputado Paulo Dantas, relator do projeto, a quem parabenizo pela capacidade de articulação; e aos deputados Ronaldo Medeiros e Silvio Camelo que estão sempre colaborando com essas pautas”.

O relator do projeto de lei, deputado Paulo Dantas, ressaltou a integração entre a ALE e o Governo do Estado para a rápida aprovação da matéria. “Chegamos a um entendimento e conseguimos reunir as três comissões conjuntamente [de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento; e a de Educação], fizemos uma discussão transparente com os servidores, e conseguimos melhorar um pouco alguns aspectos do texto. Tudo de maneira clara, escutando o Governo e os servidores”, disse.

“Eu fui deputado em governos passados e cansei de ir, com o sindicato dos professores, pedir aumento de carga horária, que o doutorado fosse valorizado, melhorias salariais. E no governo do senhor, governador Renan Filho, a gente viu um avanço muito grande. Esse bastão que o senhor vai passar é de uma equipe que está na frente, buscando uma melhoria constante”, afirmou o deputado Ronaldo Medeiros. Para Silvio Camelo, as melhorias na educação refletem um novo tempo no Estado: “É uma nova concepção: valorizar o servidor. O governo Renan Filho construiu escolas, ginásios, e agora chegou a hora de investir no material humano, que são os professores e demais profissionais da Educação”, declarou o parlamentar.