Redação
O novo Código de Processo Civil (CPC) já está disponível em formato digital e pode ser baixado, gratuitamente, na Livraria Virtual do Senado. O texto, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março do ano passado, passa a vigorar no próximo dia 18 de março, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Entre outras mudanças, o novo CPC (Lei 13.105 de 2016) busca garantir rapidez aos processos judiciais. É o caso, por exemplo, da extinção de recursos e do aumento de multas para quem recorrer apenas para adiar decisões. Há ainda o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.
A versão atualizada do código é um dos 22 títulos da Livraria Virtual do Senado disponíveis em formato eletrônico. São livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablets, celulares e computadores. A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden.
Além dos títulos em formato digital [e-pub] disponíveis na Livraria Virtual, há 318 publicações na Biblioteca Digital do Senado em arquivo PDF.
Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.
A expectativa é de que todos os livros a serem lançados em 2016 também tenham formato digital. As exceções serão as obras em que o autor não ceder os direitos para esse tipo de versão.
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