Assessoria TJ AL
A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 4 regulamenta a remissão de pena para presos que leem livros, ampliando o acesso dos reeducandos ao direito, que já vinha sendo concedido para parte da população carcerária, inclusive em Alagoas.
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O juiz Vinícius Modesto, da Vara de Execuções Penais de Maceió, vê com bons olhos o avanço da normatização, pois entende que a leitura traz benefícios reais para a ressocialização do preso. “Ele terá maior capacidade de compreender a si mesmo, a comunidade em que vive, e o mundo”.
Em Alagoas, presos cadastrados no projeto Lêberdade, da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), já têm a possibilidade de reduzir o tempo de pena com a leitura de livros pré-definidos pela administração carcerária. Mas agora o CNJ determinou que todos os presos estão aptos ao benefício.
“A alteração possibilita ao preso ter acesso a uma biblioteca dentro do presídio e individualmente computar essa remissão. Ele apenas tem que entregar um relatório. (A administração) não aplica um teste; não é uma prova. Avalia-se de acordo com as condições que cada reeducando tem de escrita, de alfabetização, de expressão de linguagem. Basicamente é verificado se ele leu a obra”, detalha o magistrado.
Para cada obra lida, são reduzidos 4 dias de pena. Ao final de um ano, é possível reduzir até 48 dias, com a leitura de um livro por mês. Klemerson Pereira é um dos reeducandos inseridos no projeto Lêberdade, que funciona em Alagoas desde 2017. Para ele, a oportunidade vai muito além do benefício da remissão de pena.
“Eu não estou preocupado com remissão. Eu estou vendo que eu estou crescendo, quero crescer e melhorar como cidadão. Não quero cometer novamente os mesmos erros que cometi no passado”, diz Klemerson.
O interesse pelos estudos proporcionou ainda para Klemerson uma conquista que o emociona: a aprovação no vestibular para o curso de Tecnologia em Alimentos, da Uncisal. “Não tem como tentar explicar a dimensão dessa conquista na minha vida. Por um momento na minha vida, eu perdi os meus valores, cometi esse crime e vim parar aqui. E achei que realmente era o fim, só que não é. E eu percebi isso na leitura”.
A gerente de educação da Seris, Cinthya Moreno, informa que a Secretaria tomará as medidas necessárias para universalizar o acesso ao projeto. Ela também acredita no poder transformador da leitura. “Quando o aluno lê, ele não está preso. Pelo menos a mente dele está liberta”, reflete.
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