Nova regra de ICMS pode gerar alta de até 50% em produtos na internet

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse que os produtos comercializados na internet por micro e pequenos empresários poderão ficar até 50% mais caros com a nova regra de cobrança do ICMS nas operações interestaduais. Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que o recolhimento do imposto se dê no estado de destino, e não no de origem, como defendem associações empresariais.

— Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento — afirmou Afif Domingos, após se reunir nesta terça-feira, em São Paulo, com dirigentes de 14 entidades.

Ele afirmou que o Sebrae apoiará todas as iniciativas para derrubar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entrou em vigor em 1º de janeiro, que estabelece o recolhimento do imposto no estado de destino, e não no de origem. Isso incluiria até mesmo uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo à frente confederações e entidades empresariais em geral.

A seu ver, a a nova regra criou "uma federação com fronteiras tributárias". Ele defendeu que a tributação aconteça no estado de origem, de uma só vez. Acrescentou que o Sebrae estará presente amanhã, no Ministério da Fazenda, com representantes da pasta e das entidades empresariais.

— A grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores tributários e a pequena empresa terá de fechar as portas. Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global — destacou

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