Assessoria
De 04 a 08 de novembro, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Centro Universitário Tiradentes – Unit AL, por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) realizam a XIV Semana Nacional da Conciliação. O mutirão é uma oportunidade para promover o diálogo entre as partes envolvidas nos conflitos, como de consumo, contratos, questões familiares, bem como estimular a resolução de processos judiciais por meio de acordos.
A edição deste ano terá um formato diferenciado e será realizada, pela primeira vez, na sede da Unit, localizada na Avenida Gustavo Paiva, em Cruz das Almas. A ação acontece das 08h às 12h e das 14h às 18h, e contará com 10 salas de audiências destinadas para mediação e conciliação de 600 processos. Além disso, haverá atendimento para quem tem interesse em ajuizar um processo e já sair com a decisão nas mãos, sem custas processuais. Para isso, ambas as partes, consensualmente, precisam comparecer, com os documentos pessoais e os que dizem respeito à ação em conflito.
“A Semana de Conciliação é um evento nacional em prol da conciliação que resolve os conflitos através de um consenso entre as partes. É um método de solução de conflitos que tem sido fomentado pelo Poder Judiciário, buscando a promoção da cultura de paz. É uma campanha do Conselho Nacional de Justiça, onde todos os tribunais promovem essa semana a nível local”, afirma Rita Regis, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unit AL.
No local, o veículo VAN, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), estará à disposição para realização dos procedimentos pré-processuais. E exclusivamente no dia 07, haverá emissão de Carteira de Trabalho, pelo SINE/AL.
O mutirão contará, ainda, com a participação de 400 alunos de direito da Unit, do 1º ao 10º período, para atuarem no apoio das salas e nas mesas de audiência, e com a parceria da Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), possibilitando a atuação dos cursistas em formação de mediação judicial. A Defensoria Pública de Alagoas também é parceira deste evento, promovendo a utilização dos métodos autocompositivos para a resolução consensual dos conflitos que envolvem os seus assistidos.
Saúde e Educação
Na Semana da Conciliação, os cursos de odontologia, fisioterapia e psicologia da Unit irão realizar diversas ações sobre saúde e educação com os participantes. Na oportunidade, serão disponibilizados serviços de higiene bucal, aferição de pressão arterial e glicose, apoio psicológico, entre outras atividades.
Outra novidade é o ‘Espaço Kids’, com atividades lúdicas destinadas para as crianças que forem acompanhadas de seus pais. Na ocasião, a Juíza da Família, Dra. Maysa Cesário – coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) fará o Lançamento da Cartilha da Conciliação e da Mediação para as crianças, escrita por ela e ilustrada por sua filha e estudante de direito da Unit, Myllena Cesario B. Medeiros.
“A Unit tem essa missão da responsabilidade social, e através de ações como essa, é possível atender a esse compromisso de contribuir com a promoção da cultura de paz da sociedade. Através da participação dos alunos nesta atividade tem-se uma formação diferenciada, onde eles terão a oportunidade de aprender, aliando a teoria à prática, numa formação humanística, voltada a contribuir para a pacificação da sociedade, que é o escopo maior do Direito. Além de promover a cidadania, visto que quem vai estar aqui participando, terá direito a receber outros serviços de saúde e educação”, conclui Rita Regis.
Semana da Conciliação
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit AL vem, desde 2011, consolidando a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para a realização dos mutirões de julgamentos e de cidadania.
Por meio disso, o NPJ tem em sua sede um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC Pré-Processual), que realiza conciliação e mediação extrajudiciais e são homologados pela magistrada que atua no 7º Juizado, Dra. Silvana Omena.
A conciliação pode ser utilizada em muitos casos, como exemplos: pensão alimentícia, divórcio, despejo, usucapião, guarda de menores, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
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