MPT terá plantão para receber denúncias de assédio eleitoral; veja como denunciar

Publicado em 05/10/2024, às 14h58
Para denunciar a prática ilegal, o trabalhador ou trabalhadora pode ligar para o número (82) 3201-5086; não é preciso se identificar | Foto: Arquivo/ Ascom MPT -

Ascom MPT

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas atuará em regime de plantão, nos dias 5 (sábado) e 6 de outubro (domingo), para receber denúncias de assédio eleitoral na véspera e no dia das eleições municipais. Um número de telefone foi reservado exclusivamente para o recebimento das denúncias.

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Para denunciar casos de assédio eleitoral em Alagoas neste final de semana, o trabalhador ou trabalhadora pode ligar para o número (82) 3201-5086. Não é preciso se identificar.

O objetivo do Ministério Público do Trabalho é evitar que empregadores intimidem ou influenciem seus empregados a votar ou deixar de votar em determinado candidato e, consequentemente, garantir ao trabalhador o direito de escolher seus representantes de forma democrática.

A ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar, por exemplo, também são exemplos de condutas no ambiente de trabalho que caracterizam o assédio eleitoral.

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