O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, no período de janeiro a setembro deste ano, 14 denúncias de assédio eleitoral em empresas privadas e órgãos públicos em Alagoas. Para conscientizar a população sobre a prática ilegal e como denunciar os casos, servidores da instituição realizaram a distribuição de material informativo.
Motoristas, motociclistas e demais pessoas que passavam pelos locais receberam exemplares da revista MPT em Quadrinhos – que, em uma das edições mais recentes, mostra exemplo de como o empregador pode influenciar ou intimidar seus empregados a votarem em determinado candidato. A prática de influenciar, coagir ou intimidar trabalhadores em troca de voto ou de apoio político, dentro do meio ambiente laboral, é caracterizada como assédio eleitoral.
A ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar, por exemplo, também são exemplos de condutas no ambiente de trabalho que caracterizam o assédio eleitoral.
A procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, reforçou que a instituição estará em regime de plantão presencial no sábado (5) e domingo (6) para atender denúncias que surjam no período da eleição municipal. "Estaremos apostos sábado e domingo para atender a população em regime de plantão presencial. Cumpre ao MP fazer valer o estado democrático de direito. Por isso, a garantia ao trabalhador de que o voto é seu e tem sua identidade, e que nenhum empregador tem o direito de interferir na sua escolha", disse a procuradora.
Para denunciar os casos de assédio eleitoral ao MPT em Alagoas, o trabalhador ou trabalhadora pode acessar o site prt19.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Outra forma de denunciar é pelo telefone (82) 3201-5000. A denúncia pode ser feita de forma anônima.