MPT pede que candidatos e partidos não utilizem menores de 18 anos em atividades de campanha

Dando sequência às medidas para combater o trabalho infantil no período eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está buscando, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, a construção de estratégias conjuntas para coibir a utilização de crianças e adolescentes em atividades relacionadas a campanhas políticas no estado. Na última segunda-feira (29), o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e a procuradora do MPT Cláudia Soares se reuniram com o presidente do tribunal, desembargador Otávio Praxedes, para discutir o assunto e compartilhar informações entre as duas instituições.

No encontro, os procuradores do MPT entregaram ao presidente do TRE uma recomendação já encaminhada a cerca de 30 diretórios regionais de partidos políticos para combaterem o trabalho infantil nas atividades de campanha eleitoral. De acordo com a recomendação, os candidatos devem ser proibidos de utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos, especialmente em atividades de panfletagem, exposição de faixas e pesquisas, considerando que tais atividades constituem uma das piores formas de trabalho infantil previstas na lista TIP.

O procurador-chefe Rafael Gazzaneo destacou a importância da reunião com a presidência do tribunal e afirmou que o trabalho infantil é uma preocupação de todos que lidam com a temática. “O trabalho do MPT e da Superintendência do Trabalho no combate à eliminação do trabalho infantil em campanhas eleitorais já vem se desenvolvendo há algum tempo. A novidade, na presente etapa, é essa possibilidade do envolvimento da Justiça Eleitoral, mais especificamente do TRE de Alagoas em apoiar a nossa atuação e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma colaboração efetiva para identificar focos de trabalho ilícito prestado por crianças e adolescentes”. 

Já a procuradora Cláudia Soares, coordenadora regional da Coordinfância, explicou que a cooperação técnica firmada com o tribunal possibilitará que a fiscalização dos termos da recomendação expedida pelo MPT seja mais efetiva. “A cooperação técnica entre o MPT, Tribunal Regional Eleitoral e Superintendência Regional do Trabalho irá possibilitar o tratamento das informações enviadas pelos candidatos e candidatas à Justiça Eleitoral, permitindo a identificação da idade dos contratados para a realização das atividades e atos de campanha e, dessa forma, da utilização de mão de obra proibida durante o processo eleitoral”.

Representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL) participaram da reunião e demostraram preocupação com a exploração de mão de obra infantil nesse período. Também estiveram no encontro a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes, o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante, a representante do Fetipat/AL, Marluce Pereira, além dos desembargadores eleitorais Helio Pinheiro e Jamile Coelho.

O presidente do TRE, Otávio Praxedes, afirmou que o tribunal está à disposição para atuar em favor da justiça e salientou as medidas que já devem ser adotadas. “Após ouvir as preocupações dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho em Alagoas, também encaminharemos aos partidos, coligações e candidatos um expediente reforçando acerca das recomendações do MPT e tentando garantir que as crianças e adolescentes não sejam contratados ou utilizados nas atividades de campanha em todo o Estado”, afirmou o desembargador.

Medidas definidas - Ao final das tratativas, o TRE se dispôs a encaminhar oficialmente a recomendação expedida pelo MPT, desta vez aos candidatos e às suas coligações partidárias, como forma de reforçar e apoiar as medidas necessárias contra o trabalho infantil.

Outra sugestão apresentada pelas instituições é de que o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral elaborem uma nota oficial conjunta, a ser exibida nos veículos de TV locais, referente à recomendação para coibir o trabalho de crianças e adolescentes nas atividades de campanha política. O MPT encaminhará um ofício ao TRE para solicitar a produção da nota.