MPT dá prazo para Braskem atender recomendação voltada à segurança de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou, durante audiência realizada na última quarta-feira (6), que a Braskem assuma a obrigação de não retomar as atividades de preenchimento das minas de sal-gema, em Maceió, antes de apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos das atividades desenvolvidas e os Planos de Emergência de Evacuação das respectivas áreas. Os planos de gerenciamento e emergência foram requisitados em audiência anterior, mas a empresa não apresentou a documentação.

A Braskem tem até a próxima segunda-feira (11) para se manifestar sobre a recomendação, sob pena de sofrer as medidas judiciais cabíveis. O MPT também recomendou que a Braskem negocie, com as empresas contratadas pela Petroquímica para prestar serviços na área de resguardo (que compreende as 35 minas), a concessão de férias coletivas ou outra medida equivalente para os trabalhadores que tiveram suas atividades laborais suspensas em razão do risco de colapso da mina 18.

“É imprescindível que a Braskem apresente a documentação ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificarmos se a empresa está adotando as medidas necessárias para garantir que os empregados retornem às atividades em momento oportuno, após aval das Defesas Civis. Também recomendamos que a Braskem negocie a concessão de férias coletivas com as empresas contratadas, para que os empregos sejam mantidos”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar.

De acordo com uma representante técnica da Braskem, a área potencialmente atingida por eventual colapso está totalmente isolada e não há nenhum ser humano circulando pelo local – uma das exigências do MPT e do MTE para salvaguardar a integridade física e psíquica dos trabalhadores. Ainda de acordo com a representante da Petroquímica, todas as pessoas foram retiradas da área de resguardo após a detecção do aumento da velocidade de afundamento da mina 18, e todos os trabalhadores possuem crachá com localizador.

O Ministério Público do Trabalho também recomendou, no prazo de 10 dias, que os Centros de Referência em Saúde do Trabalho (CEREST´s) Municipal e Estadual e o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos (SINDPETRO) informe ao MPT quais empresas privadas e entes públicos tiveram suas atividades suspensas ou foram desocupados em razão do risco de colapso da mina 18, bem como outras atividades econômicas que também tiveram que ser suspensas, a exemplo da pesca.

A audiência realizada pelo MPT contou com representantes da Superintendência Regional do Trabalho, Defesas Civis Municipal e Estadual, Cerests, Secretaria de Saúde de Maceió e de profissionais da área técnica da Braskem que atuam no preenchimento das minas de sal-gema.