MPT cobra explicações da Braskem após trabalhadores serem flagrados em área interditada

O drone da TV Pajuçara flagrou, na manhã desta terça-feira, 12, alguns trabalhadores de uma terceirizada da Braskem na área interditada da mina 18. A explicação da empresa foi de que os funcionários foram instalar uma câmera para monitorar o local. No entanto, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) não recebeu uma solicitação para que o trabalho pudesse ser realizado.

O procurador Rodrigo Alencar, que preside o inquérito da mineradora, disse que a empresa não passou informações sobre a instalação do equipamento. “A situação é preocupante, visto que é uma área de extremo risco. Ontem, por volta das 18h, a Braskem protocolou um requerimento pedindo autorização para realizar serviços emergenciais, para fechamento de válvula e outro na rede elétrica, e que teria sido avaliado e aprovado pela Defesa Civil de Maceió”.

Entretanto, segundo relatou Alencar, o suposto documento se tratava de uma decisão escrita a próprio punho, no requerimento da Braskem, sem carimbo de servidor algum, e se resumiria à “recebido e autorizado”, com a rubrica de quem permitiu. A empresa não teria apresentado a análise de risco das atividades.

“Demos um prazo de 24 horas para apresentação do documento. Determinamos a imediata notificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, se for verificado um risco grave e iminente, pode interditar a atividade. Também foi solicitado à Defesa Civil os fundamentos em que se baseou para deferir a realização dos serviços”, explicou o procurador.

Alencar ressaltou que a Braskem e suas terceirizadas têm que ter “toda preocupação com a integridade física dos trabalhadores”, uma vez que, quando estes acidentes acontecem, são os primeiros a serem atingidos. “O documento apresentado pela empresa não nos dava segurança necessária para garantir que poderia ser realizado. O órgão municipal também não pode autorizar sem fundamentação técnica e legal”.

O MPT deu um prazo, até a próxima segunda-feira, 18, para a mineradora apresentar o programa de gerenciamento de riscos, o plano de evacuação e o plano de emergência, que também precisa ser apresentado pelas terceirizadas. “Essa documentação tem que ser elaborada antes de qualquer serviço”, pontuou Alencar.

Caso a Braskem não cumpra com o prazo, a empresa pode ser alvo de uma ação judicial do órgão ministerial, com requerimento de tutela de urgência, para impedir a realização de todas as atividades, já que nem o MPT, nem o MTE estão cientes da segurança do trabalho.