Ascom MPF
Em reunião telepresencial ocorrida na última segunda-feira (26), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reiterou, junto à empresa petroquímica Braskem, a necessidade de aceleração do pagamento das indenizações às vítimas da mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, no âmbito do cumprimento do Termo de Acordo.
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Além de representantes da mineradora, também participaram da reunião a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), bem como representantes das Defesas Civis Nacional e Municipal.
As procuradoras da República Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem a força-tarefa do MPF, destacaram que a demora no pagamento das indenizações tem prejudicado ainda mais os moradores que já estão sofrendo há mais de dois anos e solicitaram da empresa a imediata redução do prazo da etapa de assinatura dos acordos celebrados com as vítimas individualmente, bem como os respectivos pagamentos das indenizações, a fim de acelerar os processos para que as famílias possam recomeçar suas vidas o mais rápido possível.
Os representantes das instituições destacaram a necessidade da redução do prazo para pagamento das indenizações às vítimas das áreas abrangidas pelo Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, elaborado pelas Defesas Civis conjuntamente. A empresa comprometeu-se a buscar soluções e apresentar uma proposta de mudança nos fluxos em até 15 dias.
Questionados sobre o andamento das ações ajuizadas por moradores que não aceitaram firmar acordo com a Braskem, a empresa informou que apenas um morador ajuizou ação após tentativa de acordo.
A empresa também foi cobrada a esclarecer sobre os parâmetros usados para as propostas ofertadas aos comerciantes, além do dano material, lucros cessantes e demissão de empregados. Ressaltando que, no momento das negociações devem ser levadas em conta todas as especificidades envolvidas.
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