MPF, MPAL e DPU recomendam ações imediatas à Braskem, ANM e Defesas Civis de Maceió, Alagoas e Brasil

 Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e Defensoria Publica da União (DPU) expediram uma recomendação de urgência para a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Sistema de Defesa Civil, a fim de que sejam adotadas providências quanto ao monitoramento da região afetada pelo afundamento do solo, bem como quanto ao atendimento psicossocial da população impactada pelo alerta de risco emitido nesta quarta-feira (29).

Monitoramento — A recomendação conjunta orienta que as Defesas Civis do Município de Maceió, do Estado de Alagoas e Nacional atuem de forma integrada e coordenada em todos os níveis da Defesa Civil e que intensifiquem todas as providências para monitoramento adequado da região do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias e adjacências, bem como da bacia do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba (Celmm).

Comunicação — O Sistema de Defesa Civil deve também adotar providências quanto à intensificação da comunicação adequada e respeitosa à população em geral, indicando claramente as orientações que devem ser seguidas pela população.

Atendimento social — Também devem ser adotadas providências para atendimento social e psicológico das pessoas residentes nas adjacências ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, identificando vulnerabilidades físicas e emocionais, promovendo o encaminhamento aos serviços necessários.

Realocação — As Defesas Civis devem estar atentas que caso seja identificada a necessidade de evacuação da residência por risco à vida e integridade física ou em razão das condições socioemocionais, que sejam adotadas as providências necessárias para encaminhamento a abrigo temporário em condições dignas.

A ANM deve intensificar o monitoramento das cavidades e das atividades que estão sendo realizadas em cumprimento aos planos de fechamento de minas elaborados e aprovados. E deve reexaminar os planos de fechamento de minas até aqui elaborados e aprovados, com indicação de eventuais novas exigências que se mostrem necessárias para garantir a segurança das pessoas e das atividades.

Foi recomendado à Braskem que arque com os custos necessários e decorrentes da adoção das medidas requisitadas pelas instituições.

Reunião emergencial — Braskem, ANM, Defesas Civis Nacional, Estadual e Municipal e Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) foram convocados para uma reunião emergencial próximo dia 1º de dezembro, no prédio-sede do MPF em Alagoas, para discutir as causas dos sismos que vêm ocorrendo na região das frentes de lavra de sal-gema existentes no bairro Mutange e as medidas necessárias à resolução da situação.

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado estão juntos no acompanhamento da situação e firmes no propósito de garantir a integridade física e psicológica das pessoas e o menor impacto ambiental possível.