Redação
A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) e a Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), unidades do Ministério Público Federal (MPF), promovem, na próxima quarta-feira (9), o lançamento oficial no estado da campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório da PRPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos. Qualquer cidadão pode participar.
O objetivo da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário, voltado ao combate da corrupção no país.
Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br .
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Serviço:
Lançamento em PE da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data e horário: 9 de setembro, às 9h
Local: auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.800, no bairro do Espinheiro, no Recife)
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