MPE pede a prisão de prefeito e seis secretários de Monteirópolis por desvio de R$ 2,5 milhões

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (25), contra o prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros, e mais 11 pessoas, todas acusadas de vários crimes contra a administração pública.

Os ilícitos penais somam um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões entre os anos de 2013 e 2015 e envolvem contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis. O MPE/AL pediu a prisão dos acusados e o afastamento de todos eles dos cargos que ocupam.

A ação penal ajuizada é contra o prefeito Elmo Antônio Medeiros; José Hildo Santos Silva, secretário de Agricultura de Monteirópolis; Kathiana Monteiro Silva, secretária de Educação; Raquel Gomes Rodrigues, à época, secretária de Saúde; Rafael Cajé Medeiros, então secretário de Administração; Élvio Tenório Medeiros, à época, secretário de Finanças de Monteirópolis; Gilvan Silva Rocha, ex-secretário de Administração; Michely Pâmela Medeiros Farias, secretária de Saúde; Ana Paula Torres, então secretária de Assistência Social; Marcelo Rudney de Melo, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Paulo Roberto Siqueira da Silva, à época, pregoeiro do município de Monteirópolis; e Luciano Lima Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes & Cia LTDA - ME.

Todos eles são acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. Tais ilícitos causaram um dano aos cofres da Prefeitura de Monteirópolis de exatos R$ 2.520.151,56.

As irregularidades

De acordo com o MPE/AL, a organização criminosa integrada por agentes públicos e por particular é capitaneada pelo prefeito Elmo Antônio Medeiros, já que o mesmo ocupa o cargo de ordenador de despesas. 

A apuração do Ministério Público também comprovou fraudes em termos de adesão e aditivos contratuais. No ano de 2013, por exemplo, os denunciados fraudaram uma adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP, com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção de diversas secretarias municipais.

As autoridades do MPE/AL também acusam os secretários e ex-secretários de serem submissos ao prefeito e não possuírem qualquer autonomia sobre os contratos firmados e os produtos oriundos deles. José Hildo Santos Silva, que é secretário de Agricultura desde março de 2013, em depoimento prestado ao Gecoc, admitiu que a pasta administrada por ele “nunca possuiu carro locado”.

Kathiana Monteiro Silva, titular da Secretaria de Educação, afirmou que “não sabe quais e quantos veículos estão à disposição da Educação”. Raquel Gomes Rodrigues, que ocupou o posto de secretária municipal de Saúde, afirmou que “não se recorda de ter formalizado qualquer solicitação de veículos para sua Secretaria, lembrando apenas de ter feito procedimento dessa natureza para a aquisição de medicação e demais insumos da saúde”.

Já Élvio Tenório Medeiros, que foi secretário de Administração e de Finanças de Monteirópolis, reconheceu que “pessoalmente, não tinha controle sobre os veículos à disposição das suas secretarias; que, em caso de necessidade, acionava o secretário de Transporte para disponibilizar veículo; Que, não se recorda se assinou algum atesto de prestação de serviços de locação de veículo para sua Secretaria, tanto na Administração como nas Finanças; e que não se lembrava se a iniciativa de firmar termo de adesão que originou o contrato da empresa LL MAR partiu da Secretaria da Administração ou Finanças, na época em que foi titular”.

A aquisição de combustíveis

As investigações do MPE/AL também comprovaram irregularidades na compra de combustíveis. O processo especificou a quantidade e quais carros deveriam ser abastecidos pela empresa vencedora, entretanto, os donos de muitos dos veículos que constavam na relação do processo licitatório confirmaram ao Ministério Público que a despesa de combustíveis ficava por conta deles. Adelzo Mouta Medeiros é um deles e disse que “todas as despesas de manutenção do trator são realizadas por mim, inclusive o combustível e a reposição de peças e pneus”.

Outra ilegalidade constatada estava prevista no item 4 da licitação. Ele previa a aquisição de 18.000 litros de etanol, porém, nenhum dos veículos era movido a álcool.

“O que se verifica, diante dos fatos já relatados e detalhadamente demonstrados, é que a organização criminosa que se instalou no âmbito de Monteirópolis, além das ilegalidades apontadas, também promoveu uma verdadeira farra às custas de insumos adquiridos com dinheiro público e da verba destinada ao pagamento de tais produtos, causando em consequência, aos cofres públicos, um prejuízo de R$ 454.588,82 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos”, acusa o MPE/AL.