MP investiga se prefeituras de Alagoas receberam propina em esquema que desviou cerca de R$ 243 milhões

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) informou, neste sábado (18), que uma nova etapa da Operação Maligno está apurando se 20 municípios alagoanos receberam propinas da organização criminosa que movimentou, entre outubro de 2020 e março de 2023, cerca de R$ 243 milhões. Cinco pessoas acusadas de integrar a quadrilha, que é especializada em burlar concurso público através de crimes como a venda de facilidades aos gestores públicos, já foram denunciados.

Para o Ministério Público, o líder da quadrilha é o advogado Frederico Benigno Simões. Com ele, além de um Porsche vermelho, modelo Carrera 911, que pertenceu ao ex-jogador Daniel Alves e está avaliado em mais de R$ 828 mil, foram apreendidas duas Lan Rovers, aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos. 

Até o momento, o MP divulgou que a operação descobriu contratos milionários firmados entre a organização criminosa com os municípios de Cajueiro, Quebrangulo, Porto de Pedras, Feira Grande, Pindoba, Carneiros, Olho d’Água das Flores, Mar Vermelho, Porto Real do Colégio, Pão de Açúcar, Estrela de Alagoas, Tanque d’Arca, Porto Calvo, Taquarana, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia, Senador Rui Palmeira, Chã Preta e Flexeiras. 

Na denúncia encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, os promotores de Justiça Frederico Alves, Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares citam que o grupo usou uma falsa cooperativa, com sede no bairro da Jatiúca, em Maceió, para firmar contratos milionários com as prefeituras  e receber vultosas quantias em dinheiro.

“Ao ser onerosamente contratada pelo poder público, a cooperativa passa, por via de consequência, a receber vultosas quantias dos entes municipais, valores estes que, em tese, destinar-se-iam ao pagamento dos ‘cooperados’ e atividades relacionadas. Ocorre que ao contrário do esperado, grande parte do dinheiro público proveniente dos diversos municípios alagoanos, inclusive de Cajueiro, logo após ser creditado na conta bancária da cooperativa, era, significativamente, repassado às contas bancárias de duas pessoas jurídicas constituídas para o fim de desvio do capital e enriquecimento da organização criminosa (Orcrim), dissimulada por meio da emissão de notas fiscais de serviços, sem efetiva e proporcional contrapartida das referidas empresas cuja eventual atividade desempenhada justificasse o recebimento de tais valores de ordem milionária”, diz um trecho da petição.

Pagamento de propina, vida luxuosa e laranjas

Em outra parte da denúncia, o Ministério Público destacou que o casal dono da pseudocooperativa é destinatário dos maiores montantes financeiros desviados dos entes públicos, ostentando, por conseguinte, padrão econômico de vida luxuoso.

A vida de milionário ostentada pelo casal se deu a partir de 2019, quando a empresa foi efetivamente constituída. Já outros dois acusados, noutro giro, são pessoas humildes economicamente e que cederam seus nomes e dados para figurarem em empresas de fachada, visando que os valores públicos transitassem por suas contas e aportassem no patrimônio ilícito do casal.

"São, portanto, testas de ferro na Orcrim e operadores financeiros que vêm destinando valores vultosos à chefia do grupo, além de realizarem saques desses recursos para pulverizá-los no mercado financeiro e, ainda, efetivarem pagamentos de propinas, inferência esta que decorre das planilhas da organização criminosa demonstrativas dos pagamentos a agentes públicos”, explica o MP.

De acordo com as investigações,  para o cometimento dos delitos, os acusados passaram a realizar pagamentos a agentes públicos, mediante propina, o que também encontra-se em fase de apuração.

Na tentativa de burlar a Lei, o casal ainda teria cooptado uma mulher para assumir a presidência da falsa cooperativa. As investigações comprovaram que ela agiu como suposta dirigente para cumprir o papel de possibilitar que o grupo capitaneado pelo principal acusado praticasse as atividades delituosas.

“Nessa ótica, ela era responsável por formalmente assinar contratos entabulados pela cooperativa, peças processuais, balancetes falsos e presidir as assembleias ordinárias e extraordinárias, escudando o líder da Orcrim para que ele promovesse as operações criminosas. Com isso, a ‘laranja’, deliberadamente, adotava uma cegueira por meio da qual possibilitou todo o arranjo criminoso”, apontam os promotores de Justiça.

Planilhas das prefeituras e mercado financeiro

Numa das planilhas apreendidas com um membro do grupo criminoso, há o detalhamento da distribuição dos recursos públicos, que recebeu o nome de “despesas de logística de dinheiro”. A apuração descobriu que a rubrica dentro da qual se estabeleceram pagamentos para duas pessoas ligadas a organização criminosa, também teve previsão de pagamento para um policial, que recebeu a quantia de R$ 15 mil. Para além disso, durante as apreensões, todo o dinheiro foi encontrado em lotes separados, onde os nomes das prefeituras estavam escritos nas caixas. 

Portanto, com o objetivo de obter vantagens pessoais ilícitas e promover o desvio e a lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas que, ao receberem valores da falsa cooperativa, também de forma indevida, haja vista o grupo criminoso não fornecer a contrapartida efetiva ou proporcional de serviço prestado, elas procediam à pulverização dos valores através de saques e de múltiplas transferências entre os próprios integrantes da organização criminosa. 

Já para a fase da lavagem de dinheiro, parte dos valores era colocada no mercado financeiro e, uma outra, utilizada à promoção de shows e eventos no município de Sento Sé, na Bahia, para além da aquisição de diversos bens, como as fazendas e veículos de alto valor no mercado e abertura de novos empreendimentos, como, por exemplo, em um hotel no interior da Bahia. 

MP pede condenação de acusados -  Os cinco presos foram denunciados pelos crimes de peculato, lavagem e ocultação de bens, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito, contratação direta ilegal e organização criminosa.