MP dá 5 dias para Conselho Tutelar esclarecer postura inadequada de exonerados

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) deu um prazo de cinco dias para que o Conselho Tutelar da Região esclareça as posturas inadequadas dos três conselheiros, exonerados nesta sexta-feira, 24. O MP oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pedindo a instauração de sindicância.

Segundo o órgão ministerial, a exoneração, publicada no Diário Oficial de Maceió de hoje, aconteceu após a denúncia de que eles estariam encaminhando adolescentes para atendimento nos municípios do Pilar e de São Miguel dos Campos, quando o acolhimento deveria ser feito em local mais próximo às suas residências.

A determinação para os esclarecimentos foi do promotor de Justiça Gustavo Arns, titular da 13ª Promotoria de Justiça. “Os fatos, a priori, iriam de encontro às normas do  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é esperado que o MP intervenha. Em Maceió, existem abrigos e a lei é explícita ao afirmar que o acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ocorrer nas proximidades de suas residências, bem como trata de diversas exigências para fazê-lo”, disse o promotor.

O titular da 13ª promotoria solicitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a apuração das condutas dos envolvidos, e o órgão optou pela exoneração. 

Segundo informações divulgadas, o que chamou a atenção do MP foi os conselheiros demonstrarem desconhecimento sobre acolhimento institucional em Maceió, e também sobre o artigo 101, §7º, do ECA. 

No entanto, a comissão de Sindicância do CMDCA ressaltou que, ao tomarem posse, todos os conselheiros receberam uma lista com os nomes de cada instituição de acolhimento em Maceió e que, inclusive, havia registro de alguns encaminhamentos feitos por eles.

Ambiente de prostituição

O TNH1 apurou que os três conselheiros teriam conduzido equivocadamente uma adolescente, que foi encontrada em situação de vulnerabilidade, no bairro do Benedito Bentes, na parte alta da capital alagoana.

Segundo informações extraoficiais obtidas pela reportagem, essa menor estaria frequentando um ambiente de prostituição na localidade. Após os relatos, os três conselheiros não teriam tomado as devidas providências diante da situação em que a vítima estava sendo exposta.