Moradia Legal: Justiça libera mais de 1.200 títulos de propriedade

O Tribunal de Justiça de Alagoas liberou 1.215 títulos de propriedade para moradores de baixa renda de Penedo (412), Ibateguara (673) e Cacimbinhas (130), nesta sexta-feira (7). O presidente Tutmés Airan participou das solenidades virtuais, com a presença dos prefeitos e registradores cartorários de cada cidade.

Por meio do Programa Moradia Legal, os documentos foram viabilizados de forma gratuita para a população. O desembargador Tutmés Airan agradeceu aos tabeliães dos cartórios, à equipe do Moradia Legal, às Prefeituras e à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).

"Temos absoluta consciência de que somos prestadores de serviço. Nesse caso, trata-se de um serviço especialíssimo, porque a gente faz com que as pessoas que mais precisam do nosso trabalho possam realizar um sonho, o mais importante dos sonhos pra população mais carente, que é ter a sua casa própria, devidamente escriturada e registrada. O significado disso só sabe quem pode desfrutar desse momento", discursou o presidente do Judiciário.

Tutmés Airan ressaltou mais uma vez a tranquilidade e os benefícios que a documentação traz para os moradores, ao garantir que o imóvel permanecerá na família como herança, aumentar o seu valor e possibilitar que seja usado como garantia em um empréstimo, que por sua vez poderá servir para o cidadão empreender e melhorar de vida.

Para o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, o documento representa o "exercício pleno da cidadania e o cumprimento em concreto da Constituição do Brasil, que garante a todos cidadãos a moradia digna como direito fundamental".

O prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, destacou que o público-alvo do programa "são pessoas que não teriam condições de contratar um arquiteto, providenciar a planta baixa ou pagar as taxas cartorárias", e agradeceu ao Tribunal.

O prefeito Geo Cruz, de Ibateguara, lembrou que já são mais de mil residências na cidade "escrituradas graças ao Tribunal de Justiça", considerando as etapas anteriores do Moradia Legal. Já o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley, comemora 2 mil títulos entregues na cidade, que participa do programa desde o início.

Os presidentes das Câmaras Municipais, vereadores Marcelo Pereira (Penedo), Sandro Veloso (Ibateguara) e Eduardo Doro (Cacimbinhas) também participaram da solenidade.

De forma simbólica, seis moradores de cada cidade receberam o título na ocasião. Os demais serão entregues posteriormente pelos cartórios, de maneira a evitar aglomerações.

Na próxima segunda-feira (10), uma nova solenidade marcará a liberação de 535 títulos para as cidades de Santana do Ipanema (114), Girau do Ponciano (221) e Campo Alegre (200).