Redação
A ministra Rosa Weber votou contra o Habeas Corpus de Lula e citou “respeito ao precedente”, não como “reprodução cega”. A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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“Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão da quinta turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus, independentemente da minha opinião pessoal quanto ao tema de fundo”, destacou. “Quanto ao caso concreto”, Rosa Weber argumenta que acórdão condenatório não compromete o princípio da presunção da inocência.
O posicionamento dela era o mais aguardado do julgamento de hoje. O placar fica em 4 a 1.Rosa Weber disse que é necessário garantir a “supremacia” da Constituição. Mas ressalta que há “disputas interpretativas”. “A meu juízo a imprevisibilidade é elemento capaz de degenerar o direito em arbítrio”, diz Rosa Weber.
A ministra destacou o valor da decisão do colegiado de um tribunal e disse que é necessário decidir casos similares de forma semelhante. Para ela, uma decisão judicial não deve se apoiar nas preferências pessoais do magistrado.
A posição da ministra foi fundamental para garantir a maioria de um plenário que parecia empatado em 5×5. Weber possui uma posição histórica contrária à prisão após segunda instância, mas vinha seguindo a jurisprudência do STF em seus votos e autorizado o cumprimento de pena.
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