Ministério vai testar Sistema de Monitoramento do Peti em Alagoas

O Estado de Alagoas foi o único selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para a realização do Teste Piloto do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti). A notícia chegou às vésperas da Semana da Criança, quando o anúncio foi feito à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), órgão estadual responsável por monitoramento e orientar as equipes do Peti nos municípios.   

O sistema foi construído com base nos cinco eixos que compõem o desenho do Peti: Informação e Mobilização; Identificação; Proteção Social; Defesa e Responsabilização; Monitoramento, e possibilita o manejo de dados quantitativos e informações qualitativas para a elaboração de diagnósticos territoriais, a fim de fortalecer o acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). A técnica da Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas do MDSA, Maria Cristina Rodrigues do Paraíso, comentou os critérios que foram adotados para a escolha de Alagoas para sediar o teste piloto.

“O primeiro ponto foi o Estado ter aderido às Ações Estratégicas do Peti. O segundo critério foi a boa execução das Aepeti em âmbito estadual e o acompanhamento técnico dos municípios. A boa articulação da equipe federal com a equipe estadual também foi um dos pontos favoráveis para a seleção de Alagoas para o teste piloto”, explicou a técnica.

A gerente da Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Deirise Salgueiro, avaliou a escolha como resultado do trabalho do Governo estadual junto aos 31 municípios alagoanos que passaram a receber recursos federais para execução das Ações Estratégicas, depois de apresentarem os maiores índices de trabalho infantil em Alagoas no Censo 2010.

“Foi um ótimo reconhecimento para o nosso trabalho com relação a tudo que nós vínhamos realizando junto aos municípios, assessorando da melhor forma para obter um bom desempenho das Ações Estratégicas do Peti. A equipe ganha um novo gás, pois está vendo o fruto do nosso trabalho”, afirmou.

O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, destacou a importância da escolha de Alagoas para o trabalho da Seades e comemorou a notícia. “Isso demonstra a importância que o governador Renan Filho dispensa às crianças alagoanas, principalmente àquelas em situação de trabalho infantil e vulnerabilidade social.  Trabalhamos muito para conseguir esse reconhecimento e pretendemos trabalhar cada vez mais para nos consolidarmos como referência nacional no combate ao trabalho infantil”, disse Pinaud.

MUNICÍPIOS

De acordo com a gerente da Seades, cinco municípios foram indicados pela pasta para a realização dos testes, a partir de seus desempenhos na execução das Ações Estratégicas, sendo eles Arapiraca, Maceió, Palmeira dos Índios, Pão de açúcar e Taquarana.

O preenchimento do Simpeti é obrigatório para todos os 26 estados e o Distrito Federal, assim como para os 957 municípios que firmaram o Termo de Aceite para execução das AEPETI. Para aqueles que não recebem os recursos do cofinanciamento, o uso do sistema é recomendável, haja vista a importância do registro informatizado das ações estratégicas já realizadas. 

ENFRENTAMENTO

O Estado de Alagoas apresentou uma queda de 11,86% no número de casos de trabalho infantil registrados em 2015, com relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados em julho deste ano pelo coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Francisco Brito, do MDSA, durante o Encontro Intersetorial de Ações Estratégicas do Peti realizado pela Seades em Maceió.

“A média nacional do trabalho infantil em 2015 subiu 4,8% em 2015, se comparado ao ano de 2014. Em Alagoas, esse índice registrou uma queda significativa de 11,86%. Em números absolutos, 2.658 crianças e adolescentes alagoanos saíram da situação de trabalho infantil”, afirmou Brito.

“Alagoas, assim como o conjunto dos estados do Nordeste, tem mostrado um esforço muito grande nessa política de enfrentamento. A incidência aqui ainda é grande, mas a política tem sido bastante assertiva e estamos, ano a ano, conseguindo diminuir esse índice. Estamos no caminho certo”, observou o coordenador nacional do Peti.