Ministério Público pede devolução de meio bilhão a empresários de Maceió acusados de sonegação

Uma ação penal do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) está pedindo a reparação mínima no valor de R$ 502.503.647,88, além de fixação de danos morais coletivos, a empresários de Maceió alvos da Operação Circuito Fechado, que investiga sonegação fiscal e falsidade ideológica. O MPAL também denunciou oito pessoas investigadas pelos crimes.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do MPAL, para viabilizar os crimes, a organização criminosa contava com a participação de contadores, advogados, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”.

O MPAL explicou como funcionava o esquema dos empresários do ramo de supermercados  para obter vantagens ilícitas e enriquecer de forma indevida.

"Na apuração do Gaesf, após a deflagração da operação [Em dezembro de 2024] que cumpriu 14 mandados judiciais de busca e apreensão contra 12 pessoas físicas e jurídicas, cujas residências e empresas estão localizadas na Ponta Verde e na parte alta da cidade de Maceió, constatou-se que o grupo praticava fraudes estruturadas, como falsificação de documentos e manipulação societária. Todo o material apreendido à época, como aparelhos eletrônicos, veículos e documentos, serviram de base para o ajuizamento da ação proposta pelo Gaesf, que detalha, dentre outras coisas, como a orcrim praticou o crime previsto na Lei n.º 8.137/90, que trata sobre sonegação de impostos, e falsidade ideológica, tratado no art. 299 do Código Penal brasileiro", detalhou o MPAL, nesta quarta-feira (22).

Conforme o MPAL, os denunciados atuavam em um esquema de diversas sucessões empresariais no ramo de supermercados, com utilização de pessoas interpostas e sócios-laranjas, "visando o não pagamento das dívidas tributárias das empresas sucedidas, resultando no ganho de lucros ilegais". 

"Após ter acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Gaesf constatou transações financeiras de alto valor e natureza suspeita, com potencial enquadramento em crimes financeiros como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal", frisou a instituição.

Um homem que seria sócio do esquema já foi preso, em 2019, pela Polícia Federal dentro da Operação Camaleão, que investigou um esquema de sonegação de impostos em Alagoas.