Redação
O Ministério Público Estadual (MPE-AL) ajuizou uma ação civil pública onde pede a suspensão imediata do uso de radares eletrônicos, os famosos pardais, em Maceió, e o não pagamento das multas geradas por eles. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13), pela assesoria do MPE-AL.
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A ação, ajuizada pelo promotor Antônio Sodré, buscou demonstrar um suposto sistema de geração de multas e instalações dos equipamentos em Maceió, sem os estudos e critérios técnicos necessários.
A ação destaca que, segundo a legislação em vigor, verifica-se a ausência de fundamentação para a instalação dos equipamentos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) . O promotor afirma ainda que, em caso de descumprimento, o município de Maceió poderá ser punido pelo crime de desobediência com aplicação de multa de R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O TNH1 tentou contato com as assessorias de comunicação da SMTT e do Detran, para que os órgãos comentem os casos. A assessoria do Detran informou que o órgão ainda não foi notificados da ação e que irá consultar a direção para passar um posicionamento a imprensa.
A assessoria da SMTT informou que não vai se pronunciar até ser notificada oficialmente sobre o assunto. Ainda assim, a assessoria adiantou que a superintendência possui estudos técnicos sobre a implantação dos radares e dados atualizados que comprovam a redução no número de acidentes dos locais onde os equipamentos foram instalados.
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