Ministério do Trabalho autua Rio 2016 por infração a leis trabalhistas

O Ministério do Trabalhou autuou nesta quarta-feira (27) o Comitê Rio 2016 por infração a leis trabalhistas na Vila Olímpica. Segundo o órgao, cerca de 630 funcionários estavam trabalhando sem carteira de trabalho assinada. A fiscalização foi feita após denúncias formuladas ao Ministério do Trabalho e Emprego. A autuação poderá se converter em multa. Pelo trabalho sem carteira assinada, a sanção é de R$ 500 por funcionário, cerca de R$ 315 mil no total.

Ainda há a possibilidade de multas por outra irregularidades encontradas, como jornada excessiva e embaraço à ação fiscal. Há relatos de que os trabalhadores, que só têm uma hora de almoço, ficam 40 minutos na fila e são obrigados a almoçar em apenas 20 minutos. O comitê informou que "a atuação do Ministério Público sem a análise dos documentos descumpre um acordo firmado com a Rio 2016".

A fiscalização também já identificou, em outras instalações olímpicas, funcionários sem o tempo de repouso assegurado por lei (11 horas entre uma jornada e outra) cumprido. Alguns trabalhadores também já relataram ter trabalhado por 25 dias de forma ininterrupta, sem folga remunerada.

Hércules Terra, agente de fiscalização presente na Vila Olímpica nesta quarta-feira, disse que provavelmente estes trabalhadores sejam os contratados durante esta semana para a realização de reparos emergenciais.

— Entrevistamos os empregados e todos foram unânimes em dizer que estavam trabalhando sem carteira. A empresa sequer recolheu esse documento. Não existia nenhum documento. Foram contratados de forma avulsa e a empresa não possui nenhum tipo de contrato. [O Comitê] devia ter contratado por prazo determinado, fazer contrato na carteira de trabalho, registro no livro dos empregados e fazer o recolhimento dos benefícios.

Anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego já havia feito outras fiscalizações na Vila Olímpica e em locais de competição, que também resultaram em interdições. Apesar da autuação desta quarta, a fiscalização não impede que os funcionários parem de trabalhar. Terra também afirmou que o Comitê não entregou alguns documentos necessários para a avaliação do Ministério.

— Nós solicitamos ao comitê que nos apresentasse a relação de todas as pessoas que acessaram o Parque [Olímpico] para trabalhar, uma vez que essas credenciais foram feitas de forma provisória. E isso não foi passado pelo comitê.

O Comitê Rio 2016 informou que a documentação será apresentada nesta tarde.