O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo mais simplificado de empresa e cujo objetivo é tirar da informalidade uma série de trabalhadores autônomos. O pagamento dos tributos é feito mensalmente por um único documento denominado de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para ser MEI, o empreendedor precisa que a sua atividade esteja prevista como possibilidade na lista oficial. Isso ocorre porque algumas ocupações não podem ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.
A tabela de profissões do MEI é atualizada de tempos em tempos pelo governo, por isso é importante que o futuro empreendedor esteja por dentro das mudanças.
A lei também sofre por atualizações de tempos em tempos e, portanto, é preciso estar sempre acompanhando para ficar pode dentro das novas regras.
19 profissões incluídas como MEI
Dezenove novas ocupações foram incorporadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), além de terem sido atualizadas mais 424. O anúncio foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entraram para a lista as seguintes ocupações:
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Analista de sucesso do cliente,
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Analista de experiência do cliente,
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Ergonomista,
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Biólogo em meio ambiente e diversidade,
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Biólogo em saúde,
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Facilitador de biodança,
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Terapeuta Reiki,
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Instrutor de Yoga,
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Instrutor de meditação,
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Facilitador de grupos de movimento (bioenergética),
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Brinquedista,
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Lactarista (responsável por preparar e cuidar da nutrição dos bebês em creches e hospitais),
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Hidrojatista (responsável por operar equipamentos de hidrojateamento, que utilizam água sob alta pressão),
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Confeccionador de Perucas,
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Ufólogo,
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Monitor de animais domésticos,
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Condutor de cães domésticos (passeador),
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Instrutor de mobilidade com cães-guia
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Condutor escolar (terrestre)
Quem pode ser MEI? Quais os requisitos?
Dentre os requisitos para abrir um MEI é quanto ao limite de faturamento, que está limitado a 81 mil reais por ano. Contudo este valor pode aumentar para R$ 144 mil, caso seja aprovada esta alteração no Congresso Nacional.
Além disso, para ser MEI, o empreendedor não pode ter sócios no seu negócio, não pode ter outra empresa aberta em seu nome e, também, não pode participar de outro negócio, seja como sócio ou como administrador.
Para ser MEI, o empreendedor precisa que a sua atividade esteja prevista como possibilidade na lista oficial. Isso ocorre porque algumas ocupações não podem ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.
A tabela de profissões do MEI é atualizada de tempos em tempos pelo governo, por isso é importante que o futuro empreendedor esteja por dentro das mudanças.
A lei também sofre por atualizações de tempos em tempos e, portanto, é preciso estar sempre acompanhando para ficar pode dentro das novas regras.
Quem pode ser MEI? Quais os requisitos?
Dentre os requisitos para abrir um MEI é quanto ao limite de faturamento, que está limitado a 81 mil reais por ano. Contudo este valor pode aumentar para R$ 144 mil, caso seja aprovada esta alteração no Congresso Nacional.
Além disso, para ser MEI, o empreendedor não pode ter sócios no seu negócio, não pode ter outra empresa aberta em seu nome e, também, não pode participar de outro negócio, seja como sócio ou como administrador.
Por fim, é permitida a contratação de apenas um funcionário. Caso a alteração na lei seja aprovada, este número pode subir para dois funcionários.
Atualmente, há 2.741 ocupações listadas na CBO. A sua atualização e novas inserções são feitas de forma periódica. Para isso acontecer, é necessário que entidades e associações de trabalhadores façam a solicitação ao MTE, que forma um grupo para avaliação do requerimento.