Com assessoria MPF
A divulgação recente de que cerca de 1500 moradores deverão sair dos bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, por conta do afundamento do solo da região, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, que acompanha a situação dos bairros, incluindo o Pinheiro, confirmou que as ações anunciadas pela Braskem cumprem parte da recomendação de ação civil pública ajuizada pelos procuradores.
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A ação do MPF teve como objetivo fazer a empresa adotar as medidas necessárias para a paralisação adequada de suas atividades no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas poderiam agravar a situação. As recomendações foram feitas após a divulgação do laudo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em maio de 2019, que apontou a extração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem como a causa para a instabilidade do solo da região.
Na ação, o MPF pleiteou, dentre outras medidas, a realização de estudos de sonar de todos os poços, bem como a elaboração e a execução do Plano de Fechamento dos poços, o que foi posteriormente atendido pelo Judiciário. Na sentença foi determinado ao IMA a suspensão de todas as licenças de operação da empresa e à Agência Nacional de Mineração (ANM) o acompanhamento dos estudos e dos planos de fechamento das minas/poços.
Em 14 de novembro, a empresa apresentou novas informações ao MPF decorrentes de estudos, encomendados pela Braskem, voltados para a elaboração e posterior execução dos Planos de Fechamento dos poços de extração de sal-gema em Maceió. A partir destes estudos surgiram recomendações para o fechamento adequado dos poços, entre eles: medidas complementares de monitoramento de toda a região afetada, preenchimento de alguns poços e criação de uma área de resguardo que abrange cerca de 400 imóveis e 1.500 moradores, no entorno de 15 poços.
As medidas relacionadas ao monitoramento da região coincidem com parte das medidas emergenciais pleiteadas pelo MPF em outra ação ajuizada. Em agosto de 2019, o MPF ajuizou ação civil pública para que a empresa fosse condenada a reparar integralmente os danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema. Nesta ação, o MPF pede a adoção de medidas emergenciais para a região afetada, considerando a importância de prevenir a ocorrência de novos danos.
No último dia 18 de novembro, a Braskem apresentou as mesmas informações do dia 14 de novembro à Justiça Federal. Na ocasião o MPF esteve presente, oportunidade na qual reiterou todos os pedidos já formulados ao Judiciário, ressaltando a importância crescente da adoção de todas as medidas emergenciais pleiteadas.
Na sequência, a força-tarefa Caso Pinheiro adotará as providências necessárias para a continuidade do monitoramento e acompanhamento dos estudos realizados pela empresa, bem como do plano de ação – em fase de elaboração junto ao Poder Público – que envolve a área de resguardo recomendada pelos estudos da empresa.
Veja aqui mais sobre a primeira condenação.
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