Secom Maceió
A Prefeitura de Maceió, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), divulga na próxima sexta-feira (07), a partir das 10h, o Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, que abrange os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A divulgação atende recomendação do Ministério Público Federal.
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O documento, que está sendo finalizado, será disponibilizado nos canais de comunicação do Município e pelos mecanismos de interlocução direta com a população maceioense, conforme detalhamento a seguir:
Site da Prefeitura de Maceió – www.maceio.al.gov.br/defesacivil
Redes sociais da Prefeitura de Maceió
Listas de transmissão de WhatsApp da Prefeitura
Simultaneamente à publicação no site da Prefeitura, o Mapa será encaminhado aos veículos de comunicação via mailing list e por lista de transmissão de WhatsApp da imprensa.
O mapa será apresentado e disponibilizado em arquivo PDF e por meio de animação gráfica, com as respectivas legendas informativas, conforme os danos que afetam cada uma das áreas mapeadas.
O documento foi elaborado por técnicos da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil de Maceió, sob supervisão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), responsável pelos estudos técnicos que nortearam a configuração das áreas de risco e ofereceram os pressupostos para a tomada de decisões institucionais no que se refere à proteção e salvaguarda da população.
De acordo com o que preceitua a Lei Federal 12.608/2012, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil assegura auxílio à população de áreas de risco na efetivação de medidas preventivas e protetivas, de modo a salvaguardar as vidas, por meio de ações respectivas de autoproteção, proteção mútua e da proteção institucional.
A fim de cumprir com essa garantia, e considerando o Estado de Calamidade (Decreto Municipal 8.699/ e Portaria Sedec 1.311) em que se encontra a população dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, a Prefeitura, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, em acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, havia decidido divulgar o Mapa de Risco simultaneamente à divulgação do Plano de Ação Integrado para Maceió, que está em elaboração e propõe respostas de mitigação, restabelecimento e reconstrução, conforme a gravidade da situação de cada área mapeada.
No entanto, em atendimento à Recomendação n° 10/2019, emitida em 30 de maio pela Procuradoria da República em Alagoas (PRAL), que reporta urgência na apresentação do Mapa de Danos, a ser antecedida de plano de divulgação, a Prefeitura de Maceió, representada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, decidiu pelo acolhimento da proposiçāo nos termos acima estabelecidos.
A resposta à Recomendação consta do Ofício nº 310/SAEDEC/GS/2019, protocolado no último dia 05 no Ministério Público Federal.
A Prefeitura esclarece que o Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias faz parte do Mapa Operacional para minimização de danos e constitui um documento dinâmico, que não apresenta respostas definitivas, mas descreve um cenário sujeito a alterações, de modo que áreas não estabelecidas podem vir a ser inseridas, assim como áreas ora estabelecidas de médio risco podem vir a ser agravadas.
A Prefeitura esclarece ainda que o Plano de Ações Integradas está sendo elaborado por meio de câmaras técnicas temáticas e quando concluído, será remetido aos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) para que as ações federais sejam construídas alinhadas com o planejamento municipal, constituindo um documento único para divulgação por meio dos órgãos públicos envolvidos.
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