TNH1 com Assessoria
No ano passado, mais de 3,8 mil medidas protetivas de urgência (MPU) foram concedidas a mulheres. A MPU é um instrumento que tem o objetivo de proteger as vítimas de violência doméstica ou familiar e seus dependentes de uma situação de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
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As medidas protetivas são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência. Também em 2023, a Casa da Mulher Alagoana abrigou 76 mulheres e atendeu mais de 1.700.
A coordenadora da Casa, Érika Lima, avaliou o ano como muito positivo para o acolhimento e proteção das mulheres em Alagoas.
“O trabalho que realizamos na Casa da Mulher Alagoana é fundamental no combate à violência contra a mulher. As mulheres que nos procuram fazem isso com total confiança que não serão expostas e que terão boas boas partes de suas demandas resolvidas no próprio ambiente da casa. Nós continuaremos trabalhando e acolhendo essas mulheres que tanto precisam de atenção e cuidado”, disse.
Casa da Mulher Alagoana
A Casa da Mulher Alagoana é um espaço humanizado, com atendimento multidisciplinar que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em funcionamento desde 2021, a Casa conta com acolhimento psicossocial de forma presencial, como também acompanhamento remoto e abrigo temporário.
O espaço conta com atendimento psicossocial, Delegacia Especializada para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizado Especializado, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria; além de servir como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.
A Casa da Mulher Alagoana fica localizada ao lado da Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, e oferece atendimento humanizado e recursos de proteção às vítimas e seus filhos.
Ouvidoria da Mulher
Em 2023 também foi implantado, dentro da Casa da Mulher Alagoana, a Ouvidoria da Mulher. A ferramenta é responsável por apurar dificuldades relatadas por mulheres na rede de atendimento, atuando como mais um recurso à disposição das vítimas de violência doméstica no estado.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou o papel da Justiça no combate à violência contra as mulheres.
“Os números são trágicos e precisamos de coragem para agir. O Judiciário precisa de uma rede que funcione, e aqui na Casa da Mulher temos várias instituições trabalhando juntas, sendo um modelo a ser seguido”, destacou o presidente.
A Ouvidoria da Mulher conta com atendimento presencial e também através do e-mail ouvidoriadamulher@tjal.jus.br. A Casa da Mulher conta com os telefones (82) 2126-9650 e (82) 99157-3023 e funciona 24 horas todos os dias da semana.
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