Secom Maceió
Ajudar a Prefeitura de Maceió a traçar ações para o próximo ano. Foi com esse objetivo que maceioenses participaram de mais uma importante etapa da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Promovida pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), a primeira audiência pública presencial aconteceu neste sábado (24) na sede da OAB/AL, em Jacarecica. O prazo para participação da Audiência Pública Digital (APD), no Portal do Cidadão, foi prorrogado para o próximo sábado (31).
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O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, lembra que as audiências permitem um entendimento melhor das demandas da cidade. “Nós temos um orçamento que é construído anualmente com a participação da sociedade. O objetivo de hoje foi de colher as ações que ela entende que são prioritárias na execução do orçamento do próximo ano e o que gostaria de ver nos bairros. Então é o momento do Município ouvir a opinião da população sobre o que precisa ser priorizado pela gestão municipal na execução das políticas públicas”, disse o gestor.
Jaílton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, explica que as audiências são importantes para o poder público ouvir as necessidades das diversas regiões da capital e, assim, priorizar as ações. “É um momento importante para construir uma Lei Orçamentária mais democrática e que reflita os anseios da sociedade de Maceió. Ninguém melhor para participar das audiências do que o morador do Vergel, do Benedito Bentes, do Pontal e dos demais bairros, porque eles têm um sentimento maior do que incomoda, faz falta e sentem a deficiência de alguma política publica. É fundamental ouvi-los para que a sua prioridade esteja dentro do planejamento e da agenda pública do gestor”, pontuou. “É uma recomendação que vem do prefeito Rui Palmeira, para que a gente possa atender melhor o cidadão de Maceió”, acrescentou Jailton.
O morador da Ponta Verde, Gildelson Sampaio, representou o bairro e é consciente sobre a participação da comunidade nas decisões públicas. “É um momento interessante e muito importante para as comunidades, já que é uma oportunidade de discutir o planejamento para formular o orçamento que será aplicado em benefício da cidade. Uma audiência pública apresenta para a sociedade o momento dela fazer as suas reivindicações”, avaliou Sampaio, que também é presidente da União das Entidades Comunitárias de Alagoas (Unicom).
A audiência reuniu representantes do Município e dos moradores da parte baixa da cidade. O Ministério Público Estadual (MPE/AL), OAB e Câmara Municipal também estiveram representados. No próximo sábado, será realizada a segunda audiência na Unit do Benedito Bentes para os representantes dos bairros da parte alta de Maceió. Já a Audiência Pública Digital (APD) segue também até sábado por meio do Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br).
Os participantes das audiências públicas presenciais e virtuais escolhem duas das ações que estão previstas na LOA. A Lei Orçamentária Anual é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Maceió. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do Município.
A participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA leva em consideração o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. As proposições elencadas pelos cidadãos passam a compor o Projeto de Lei que será enviado até o dia 15 de outubro para votação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
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