Limpeza urbana: MPT dá prazo para que empresas quitem rescisões com demitidos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu prazo, até 10 de dezembro deste ano, para as empresas Ciano Soluções Ambientais e Viva Ambiental quitarem as verbas rescisórias de cerca de 1500 trabalhadores que atuavam no serviço de limpeza urbana de Maceió. As demissões aconteceram após o fim do contrato de limpeza firmado junto ao município.

O prazo até o dia 10 – que está previsto na legislação do Trabalho – foi definido pelo procurador do MPT Victor Hugo Carvalho, durante audiência realizada no MPT na tarde de segunda-feira, 3. A Ciano e a Viva Ambiental deverão pagar as rescisões trabalhistas com base em faturas em aberto devidas pelo município de Maceió que, somadas, chegavam a R$ 2,7 milhões. De acordo com representantes do município, resta apenas o pagamento de cerca de R$ 500 mil referentes a serviços da segunda quinzena de outubro e dos dias de trabalho realizado em caráter emergencial.

A medida busca garantir a formalização das demissões – com o pagamento de verbas rescisórias, realização de exames demissionais e baixas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) –, para que os trabalhadores sejam reinseridos no mercado. “O que buscamos é o pagamento das rescisões e a formalização das demissões dos trabalhadores. Em caso de descumprimento pelas empresas, buscaremos uma solução por meio do judiciário”, disse Victor Hugo.

Ainda de acordo com o procurador, o Município de Maceió – como contratante do serviço de limpeza urbana – deverá fiscalizar o efetivo pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, sob pena de ser responsabilizado pelo pagamento dos encargos trabalhistas. Já as empresas e o sindicato que representa os ex-empregados da Ciano e Viva Ambiental podem firmar um acordo coletivo para o parcelamento das rescisões, desde que o resultado da negociação seja encaminhado ao MPT.

A negociação para o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos da limpeza urbana de Maceió faz parte de mediação conduzida pelo MPT, com a participação da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum), Ciano, Viva Ambiental, Via Ambiental (nova empresa contratada pelo município), Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação (Sindlimp) e o Sindicato de Movimentação de Mercadorias (Sintral).