Redação
Os deputados federais Alfredo Gaspar (Podemos/AL) e Fábio Costa (PP/AL) votaram, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em favor da PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que limita decisões de apenas um só magistrado que suspendam a eficácia de uma lei ou de um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Senado.
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Alfredo Gaspar destacou a importância de limitar o ativismo judicial, afirmando que o papel do parlamento é crucial para garantir o respeito à Constituição e às leis, sem exceções: “Diante dos excessos e abusos de autoridade cometidos por membros do STF, relatei e apresentei um substitutivo ao PL 4754/2016 na CCJC sobre os crimes de responsabilidade de ministros da Corte. O respeito à Constituição é uma obrigação de todos, sem exceções”.
A proposta foi aprovada na CCJ, por 39 votos a 18, e agora cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), formar uma comissão especial para discutir o texto para, depois, a proposta ser votada em plenário, em dois turnos.
A PEC teve apoio de parlamentares do PL, de oposição ao governo federal, e até de legendas que integram ministérios do presidente Lula (PT), a exemplo do União Brasil, PP e Republicanos.
Os deputados que integram a bancada da Federação Brasil da Esperança, que inclui PT, PV e PC do B votaram contra a PEC, assim como PSOL, PDT, PSB, MDB, PSD e Solidariedade.
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