Lei permite que Maceió contrate US$ 63,5 milhões em empréstimo com o BID

Publicado em 21/09/2015, às 09h21
-

Redação

Lei permite que Maceió contrate US$ 63,5 milhões de empréstimo ao BID (Crédito: Secom Maceió)

O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (21) a lei que autoriza a contratação de empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 63,5 milhões.

De acordo com a publicação, o dinheiro será destinado à execução do Programa de Requalificação Urbanística da Orla de Maceió, ficando vetada a utilização dessa verba para qualquer outro fim.

A publicação garante ainda à União, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, reter verbas arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais no caso da não quitação do débito vencido há mais de 60 dias por parte do Município.

Os empréstimos ficam autorizados a partir desta segunda, data da publicação.


Gostou? Compartilhe

LEIA MAIS

Bolsonaro se manifesta após vídeo sobre Pix de Nikolas viralizar PGR se manifesta contra autorização para viagem de Bolsonaro aos EUA Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de suicídio ou automutilação Familiares, autoridades e admiradores prestam as últimas homenagens a Benedito de Lira