Lei Orçamentária Anual é discutida em audiência pública na Câmara

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Maceió discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita prevista para a prefeitura gerir em 2016 é de R$ 2,3 bilhões. O projeto de lei em debate estabelece a distribuição dos recursos entre os órgãos públicos do município, desde as secretarias do Poder Executivo até o Poder Legislativo.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, a vereadora Fátima Santiago (PP) conduziu os debates que contaram com diversas lideranças comunitárias. A coordenadora de planejamento da Secretaria Municipal de Educação, Cláudia de Oliveira; o diretor de programação e orçamento das regiões administrativas da Secretaria Municipal de Planejamento, Jailton Nicácio; e o deputado estadual Dudu Hollanda fizeram parte da mesa de honra.

O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), ressaltou a importância da participação popular nas audiências públicas e criticou o esvaziamento de alguns debates. “Queremos que a população participe cada vez mais. Discutir a LOA é essencial para o município. Mas se a população não vem, o que está ruim pode ficar pior”, afirmou o presidente, acrescentando que a Câmara vai digitalizar os processos legislativos para favorecer o acompanhamento da população.

O líder comunitário do Vergel, Wellington Soares, cobrou saneamento básico para o Vergel. O ciclista Gildo Santana propôs mais dinheiro para o turismo e para o meio ambiente e menos para publicidade. A paisagista Bernadete Arcanjo acrescentou que investir em áreas verdes reduz o número de doenças na cidade. O líder comunitário Roberto de Oliveira pediu calçamento na região do Tabuleiro Novo. Mário Farofa, do Jacintinho, propôs mais educação para a juventude do bairro, não só repressão policial.

O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Canuto (PV), explicou que o ano de crise reduziu as possibilidades de investimento do prefeito Rui Palmeira (PSDB) que, mesmo com menos dinheiro para gerir, conseguiu realizar projetos importantes, como a reforma de escolas e a construção de creches. O deputado Dudu Hollanda cobrou distribuição de água, a construção de cemitérios e a manutenção da Vila Olímpica, entre outros.

A vereadora Heloísa Helena (Rede) explicou que as emendas parlamentares não garantem a execução orçamentária, mas que a fiscalização popular pode dar resultados. Ela frisou que muitas cobranças feitas na audiência pública já foram debatidas em debates da Comissão da Saúde, da qual ela faz parte na Câmara. O vereador Chico Filho (PP) também acompanhou os debates.

De acordo com a vereadora Fátima Santiago, as emendas parlamentares serão elaboradas considerando as sugestões feitas pela população nas audiências públicas. Segundo ela, as emendas serão publicadas em Diário Oficial e a Lei Orçamentária Anual deve ser votada em plenário até a primeira quinzena de dezembro.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Maceió