Lei dos precatórios do Fundef: cerca de 15 mil profissionais da Educação devem receber mais de R$ 827 milhões

Cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto de lei foi sancionado nesta segunda-feira (2) pelo governador Paulo Dantas, em solenidade no Palácio República dos Palmares.

O governador determinou que o Grupo de Trabalho (GT) volte a se reunir já nesta quarta-feira (4) para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos. Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.

“Eu quero pagar o quanto antes, se possível pagar, no mais tardar, daqui a 10 dias. É esse trabalho transversal, que une todos do Governo, todas as instituições e a sociedade civil organizada, que nos faz chegar a este momento para assinar essa sanção e rapidamente distribuir esses recursos para que os profissionais da Educação tenham condições de realizar seus sonhos e seus objetivos”, declarou o governador.

Paulo Dantas lembrou que do total de R$ 827.542.387,00, setenta por cento serão repassados ainda da gestão dele como governador. “Todos que estão na ativa e na inativa estão aguardando ansiosamente esse momento. São cerca de 15 mil servidores que terão direito a esse benefício”, destacou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).

Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

Empenho - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, lembrou da batalha travada para o pagamento dos precatórios e agradeceu ao governador Paulo Dantas e à Assembleia Legislativa pela elaboração e aprovação do projeto de lei.

“Essa ação vinha tramitando há bastante tempo. Nós participamos de uma reunião, junto com o govenador Paulo Dantas, na AGU (Advocacia Geral da União), onde o Governo do Estado entrou em acordo com a União, fixando os valores dos precatórios do Fundef. O Sinteal está nessa luta desde 2015”, recordou Izael Ribeiro.

“O empenho do govenador nesse processo nos inspirou. Ele foi para Brasília diversas vezes e destravou o processo”, acrescentou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.

“O Governo do Estado exerceu um papel fundamental nesse acordo, na construção junto com a Advocacia Geral da União. A articulação política com que o governador conduziu esse processo foi muito importante para que esses recursos chegassem a Alagoas”, acrescentou Pereira.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros destacou a transparência com que todo o processo foi tratado até chegar à sanção para o pagamento dos valores.

“Trata-se de um processo transparente e que foi totalmente negociado. O governador autorizou e os servidores administrativos foram incluídos. O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, deu a celeridade a esse processo de forma impressionante. Estou na Casa há mais de 12 anos e esse foi um dos projetos mais rápidos que a Assembleia já analisou, devido à importância dele”, citou Medeiros.

"Vale lembrar que a Prefeitura de Maceió descontou 27,5% de imposto de renda. Já o Governo do Estado estabeleceu uma alíquota bem menor, em torno de 7%. Os administrativos foram incluídos e sem desconto da Previdência", acrescentou o parlamentar.

Participaram, ainda, da solenidade o secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, Hugo Leahy; o secretário de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro; a procuradora-geral do Estado, Sâmia Suruagy; dentre outras autoridades.