TNH1
O Poder Judiciário de Alagoas deferiu, nesta segunda-feira (21), o pedido de liminar protocolado pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e suspendeu provisoriamente a instalação da árvore de Natal da Prefeitura de Maceió, que foi montada no Marco dos Corais, na Praia de Ponta Verde. A decisão é do juiz Manuel Cavalcante, da 18ª Vara Civil da Capital.
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De acordo com o juiz, a decisão é válida até que o Município de Maceió apresente o laudo técnico da estrutura do local, de modo a que se ateste na instalação da decoração natalina, tanto a ausência de perigo para o público quanto a conservação total da construção realizada pelo Estado.
"Em juízo de cognição primária e para resguardar a segurança das pessoas, bens e valores envolvidos, defiro em parte o pedido liminar para suspender provisoriamente a instalação da árvore de Natal e demais obras no Marco dos Corais, bem como determino que o Estado de Alagoas apresente nos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, o projeto estrutural da área".
Manuel Cavalcante também designou uma audiência para o próximo dia 25 de novembro, de forma presencial, para esclarecer junto aos órgãos envolvidos a situação da obra.
"Designo audiência para o dia 25/11/2022, às 10 (dez) horas, de forma presencial nas dependências desta 18ª Vara da Fazenda Pública, para os devidos esclarecimentos sobre a situação de fato da obra de instalação da “árvore de natal gigante”, e de tentativa de conciliação, ocasião na qual o Município de Maceió deverá apresentar os estudos de viabilidade, de posse do projeto estrutural da área, bem como novo laudo elaborado pelo engenheiro civil Ramsés Maciel Netto, considerando as novas informações trazidas aos autos acerca da estrutura do Marco dos Corais. Intimem-se pessoalmente a Procuradora Geral do Estado e o Procurador Geral do Município para comparecerem à audiência, os quais deverão levar os profissionais técnicos hábeis a prestar os devidos esclarecimentos".
Em nota encaminhada à reportagem do TNH1, a Prefeitura Municipal de Maceió informou que detém de toda documentação e estudos necessários para garantir a segurança no local, e que irá apresentar novamente durante a audiência convocada pela Justiça, marcada para o próximo dia 25 de novembro.
Nota
A Prefeitura de Maceió informa que detém de toda documentação e estudos necessários para garantir a segurança no local e irá apresentar novamente durante a audiência convocada pela Justiça, na próxima sexta-feira (25).
O objetivo da Prefeitura é proporcionar o fomento do turismo, que é a maior indústria local, e mais opções de lazer durante o período natalino para os maceioenses.
Pedido de suspensão - A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) informou que, a pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), entrou com Ação Cautelar Antecedente contra o Município de Maceió pedindo a suspensão imediata da montagem da árvore de Natal da Prefeitura de Maceió, que está sendo montada no Marco dos Corais.
De acordo com a Sedetur, a Prefeitura não teria feito qualquer comunicação ao Estado sobre a instalação da árvore, nem apresentado documentos sobre a viabiliadade da obra, que tem 37 metros de altura. Leia a nota na íntegra:
Autuação - Na última sexta-feira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuou a empresa terceirizada pela Superintendência de Iluminação de Maceió (Sima), responsável pela montagem da estrutura da árvore de Natal da Prefeitura de Maceió. O equipamento está sendo erguido no Marco dos Corais, na Praia de Ponta Verde.
De acordo com o Crea-AL, durante fiscalização no local, foi constatado que a obra não possui registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à instalação elétrica e montagem, "documento obrigatório criado pela Lei 6.496/1977 que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras e/ou prestação de serviços.
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