TNH1
A Justiça alagoana revogou a prisão preventiva de José Marcos da Conceição, o homem que teria agredido um policial militar com uma pedrada no Conjunto Frei Damião, no município de Teotônio Vilela, no último domingo, 21. Ele denunciou ter sido vítima de uma abordagem truculenta da polícia por causa de denúncia de som abusivo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas na tarde desta sexta-feira, 26.
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A juíza Fernanda de Góes Brito determinou a substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; comparecimento mensal, até o dia 30 de cada mês, perante o Juízo do seu domicílio, até o julgamento final do processo, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a oito dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução do processo; e não incidir em nova infração penal.
José Marcos da Conceição foi preso na madrugada do dia 21 de agosto com a esposa, Juçara Paixão da Silva, depois de uma denúncia de perturbação de sossego alheio. O 3º Batalhão da PM informou, na ocasião, que um policial ficou ferido após ser atingido por uma pedra arremessada por José Marcos. Já Juçara foi detida por desacato.
Dois dias depois, o Ministério Público do Estado de Alagoas informou que as três pessoas que denunciaram suposto abuso de autoridade por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Teotônio Vilela iriam ser convocadas e ouvidas.
De acordo com o advogado que representa os denunciantes, o trio foi agredido e o casal preso. Eles denunciaram que houve truculência dos militares e dos integrantes da Guarda.
O que diz a Polícia Militar - Procurada pelo TNH1, a Polícia Militar de Alagoas informou que os militares constataram o som abusivo e que o proprietário do aparelho sonoro arremessou uma pedra em direção à guarnição, atingindo um dos militares no braço direito. A PM diz ainda que a mulher teria insultado os militares presentes na ocorrência.
"Os militares, em legítima defesa, utilizaram a força para cessar as ofensas e agressões. Diante dos fatos, os dois foram levados à Central de Flagrantes de São Miguel dos Campos e o som foi apreendido. Na delegacia, foram autuados por Perturbação do sossego alheio, Desacato, Resistência e Lesão corporal contra agente de segurança pública. No caso em questão, a guarnição respondeu ao agravo sofrido. Entretanto, a Corporação esclarece que é contra qualquer tipo de abuso praticado por seus membros e orienta aos cidadãos que possuem queixas desta natureza, que procurem a Corregedoria da Polícia Militar para formalizar as denúncias", informou a PM, através de nota.
A Prefeitura de Teotônio Vilela não respondeu ao TNH1, mas a reportagem deixa o espaço aberto para manifestação.
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