Justiça promove mutirão de ações de mudança de gênero e casamento gay

O Tribunal de Justiça de Alagoas vai realizar um mutirão com casamento coletivo voltado à comunidade LGBTQIA+ e ações judiciais de mudança de nome e gênero para pessoas transgênero, no próximo dia 24 de setembro.

O mutirão foi solicitado pelo Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (Caerr), e tem o apoio da Centro Universitário Uninassau. Interessados devem procurar o Caerr, pelo número (82) 9-8158-3098 (Whatsapp) ou em sua sede na rua Supervisor Ivaldo Ferino, 413, Clima Bom, em Maceió.

“Essa pauta é super importante, atual e recorrente na Justiça. O Poder Judiciário tem que ter uma pauta inclusiva, e a questão do transgênero não poderia ficar de fora”, diz a magistrada Emanuela Porangaba, coordenadora da Justiça Itinerante do TJAL, que conduzirá o mutirão.

A juíza explica a dinâmica do evento, que vai combinar o virtual com o presencial para garantir a segurança sanitária e ao mesmo tempo não deixar de atender pessoas com dificuldade de acesso aos meios digitais.

Para as ações de mudança de gênero, serão realizadas audiências virtuais e presenciais. A sentença será prolatada ao final da audiência. O Tribunal espera solucionar entre 50 e 80 casos do tipo.

À tarde, a juíza Emanuela Porangaba vai conduzir o casamento coletivo para 50 casais, na sede no Caerr. Serão cinco sessões separadas, cada uma com 10 casais.

Menos burocracia

As áreas jurídicas da Uninassau e do Caerr farão as petições de mudança de gênero. Os interessados devem apenas apresentar documentos pessoais de identificação, comprovante de residência e testemunhas que comprovem que a pessoa é conhecida socialmente por aquele nome e gênero.

“Antigamente se exigia um laudo psicológico, o que era uma ação extremamente discriminatória, porque isso é algo muito individual. Não precisa de psicólogo para dizer como eu me sinto e me identifico perante a sociedade. Isso sempre burocratizou demais”, ressalta a juíza.

A magistrada destaca ainda a contribuição do evento para a formação dos estudantes da Uninassau. “A Itinerante tem essas duas vertentes, prestar o serviço jurisdicional à sociedade, a quem mais precisa, mas também levar conhecimento prático aos acadêmicos, quando fazemos em parceria com as instituições de ensino”.