A Justiça de Alagoas concedeu liberdade provisória ao motorista de aplicativo que atropelou e matou a jovem Kariny Dantas Rodrigues, de 20 anos, no bairro São Jorge, parte alta de Maceió, na noite desse domingo (29). A decisão é do juiz Geneir Marques de Carvalho Filho.
No parecer, o magistrado cita que o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) se manifestou favorável à aplicação de medidas cautelares e que também não houve requerimento solicitando a prisão preventiva do motorista. Ele responde pela suposta prática do crime tipificado de homicídio culposo.
" Entretanto, tais requisitos deverão estar atrelados ao requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente de acusação, ou por representação da autoridade policial, nos termos do art. 311, do CPP, o que não é o caso dos presentes autos, visto que o Ministério Público manifestou-se pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Por sua vez, em razão da ausência de requerimento acerca de decretação da prisão preventiva, bem como as particularidades do caso concreto, verifico que a aplicação de medida cautelar soa como razoável", citou o juiz.
Uma das cautelares impostas ao motorista de aplicativo foi a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. A medida é válida, inicialmente, por 90 dias. Veja, abaixo, as medidas cautelares que foram impostas pelo magistrado.
- Comparecimento ao juízo a quem for distribuído o feito, para apresentar comprovante de residência atualizado ou de algum lugar onde possa ser encontrado, ou ainda, contato telefônico ou de algum parente;
- Comparecimento pessoal e mensal (entre os dias 15 e 20 do mês), a fim de informar onde se encontra residindo, local de trabalho, bem como para demonstrar que não pretende se furtar da aplicação da lei penal;
- Proibição de se ausentar da comarca, por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial, a fim de assegurar a instrução processual;
- Proibição de manter contato com a vítima e qualquer outra pessoa mencionada no APF, inclusive por meio de instagram, facebook e whatsapp;
- Suspensão cautelar da habilitação para dirigir veículo automotor, inicialmente por 90 dias.
O acidente
A passageira de uma moto morreu e o condutor ficou ferido após serem atropelados por um carro guiado por motorista de transporte por aplicativo no bairro de São Jorge, em Maceió, na noite desse domingo (28). Revoltada, a população ateou fogo no automóvel, pois havia a suspeita de que o motorista de app invadiu a contramão da pista, vindo a atingir as vítimas. Ele foi preso em flagrante e autuado por homicídio culposo.
O 13º Batalhão da Polícia Militar confirmou que o motorista de app havia fugido do local do acidente e foi encontrado no telhado de uma residência. Ele admitiu que atropelou o motociclista e a garupa ao trafegar pelo São Jorge.
O motorista fez o teste de etilômetro e foi comprovado que não havia ingerido bebida alcoolica. Ele foi levado à delegacia, onde foi autuado por homicídio culposo.