O juiz federal Raimundo Campos Jr. estabeleceu um prazo de cinco dias, até o próximo dia 8 de novembro, para que sejam apresentadas uma proposta conjunta com informações sobre as medidas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e adequado do Hospital Veredas, em Maceió, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi dessa quinta-feira (31), uma semana após o ajuizamento da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), pedindo que o Município de Maceió decrete intervenção temporária no Hospital Veredas, com a participação do Ministério da Saúde e do Estado de Alagoas.
Caso a administração do hospital não cumpra o prazo estabelecido pela Justiça, o magistrado decidirá sobre o pedido de intervenção judicial na gestão na unidade de saúde. A audiência contou com a presença dos procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, do MPF, e do defensor regional de direitos humanos Diego Alves, da DPU.
Também participaram representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipal, das procuradorias-gerais do Estado e do Município, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, além de técnicos do Denasus, da Controladoria Geral da União e da promotora de Justiça Micheline Tenório, do MP/AL.
Todos os participantes foram unânimes quanto à importância do Hospital Veredas para a rede pública de saúde em Alagoas e à urgência de sua recuperação para assegurar a continuidade dos serviços à população.
Entenda – A ação civil pública ajuizada pelo MPF e DPU, em 21 de outubro, solicita uma intervenção temporária no Hospital Veredas, conduzida por uma junta gestora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, com especialistas independentes.
A intervenção visa à reestruturação da unidade, incluindo a elaboração de um plano de ações, relatórios mensais de gestão e auditorias independentes em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), para assegurar transparência no uso dos recursos públicos e continuidade dos serviços de saúde.