Redação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) retomou, na manhã desta quinta (3) o julgamento do processo envolvendo a “Operação Taturana”, que investiga desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa do Estado, com prejuízo estimado em R$ 300 milhões.
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A sessão havia sido suspensa no dia 22 de setembro após um pedido de vista feito pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, que teve dúvidas quanto a uma das preliminares da defesa, que trata da citação dos réus, que não teria ocorrido da maneira correta.
Tourinho fez a leitura do voto de vista, nesta manhã, e acompanhou o relator, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, rejeitando as alegações preliminares das defesas dos réus Cícero Amélio e Arthur Lira.
De acordo com o advogado Fábio Ferrário, a citação deveria ter sido feita através de mandado entregue à parte. “Nesse caso não houve isso. Ocorreu uma simples publicação no Diário da Justiça. Sequer foi uma citação, mas uma notificação”.
Porém, segundo Tourinho, em um processo de improbidade, apenas a primeira comunicação precisa ser feita pessoalmente ao réu. As demais podem ser feitas aos advogados.
“Resta evidente que existiram as notificações pessoais dos recorrentes Arthur César Pereira de Lira e Cícero Amélio da Silva, bem como os atos subsequentes ocorreram de forma direcionada aos representantes processuais ou o Diário de Justiça”.
O segundo voto do dia foi do desembargador Celyrio Adamastor, que se posicionou pela anulação das sentenças quanto aos réus Cícero Amelio e Arthur Lira. Mantida essa divergência, será necessário realizar um novo julgamento quanto a esses réus, conforme prevê o artigo 942 do novo Código de Processo Civil.
“Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”.
Celyrio Adamastor também concluiu o voto quanto à preliminar de Cícero Almeida, e acolheu a tese da defesa de que houve a prescrição da ação. Com isso, o julgamento quanto a Cícero Almeida também fica suspenso.
Réus
Estão na relação dos condenados pela 18ª Vara Cível da Capital que apelaram ao TJ os seguintes deputados e ex-deputados, alvos da Operação Taturana, em dezembro de 2007:
– João Beltrão
– Maria José Vianna
– Cícero Amélio
– Paulão
– Nelito Gomes de Barros
– Adalberto Cavalcante
– Arthur Lira
– Celso Luiz
– Cícero Almeida
– E o Banco Rural.
Acompanhe o julgamento por meio da cobertura do TNH1.
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