Juíza do CNJ inspeciona presídio feminino em Maceió

A juíza Andremara dos Santos, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inspecionou hoje o Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, acompanhada pelo desembargador Celyrio Adamastor Accioly, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. O objetivo foi verificar as condições oferecidas às presas gestantes e lactantes na unidade.

O estabelecimento prisional dispõe de uma área reservada para essas mulheres, que são atualmente 4 gestantes e 4 lactantes, além de 5 bebês, porque há um casal de gêmeos.

“Pelo que o Judiciário acompanha, o tratamento é digno e humano. A carência que existe é de médicos, de certas especialidades, como pediatria, obstetrícia, psiquiatria, médico clínico, para atendimento das parturientes e dos bebês”, relatou o desembargador Celyrio Adamastor, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

A juíza do CNJ visitou todas as dependências destinadas às mães e conversou com elas. “Estou como juíza auxiliar da Presidência [do CNJ] desde julho, para cuidar da implementação da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Isso significa cuidar para que a atuação do Judiciário tenha uma perspectiva de gênero, voltada para essa condição peculiar que a mulher tem”, explicou Andremara dos Santos.

A magistrada explicou que o objetivo é averiguar se as presas têm as condições mínimas para cuidar dos filhos, “porque se não têm, e somos nós que estamos custodiando, é preciso verificar que alternativas se pode dar. Porque há situações em que elas têm direito à prisão domiciliar sim, mas há situações que não”.

Os responsáveis pelo presídio informaram que os bebês ficam na unidade até no máximo 6 meses de idade, quando devem ser encaminhados para os cuidados de um familiar. Se não houver alguém em condições de assumir a guarda da criança, a situação é levada à 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude.

Quanto à precariedade da assistência médica, o desembargador Celyrio Adamastor propôs que seja criada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dentro do sistema prisional. “Vou fazer um projeto, para que o presidente apresente ao Pleno do Tribunal, e leve consequentemente ao Poder Executivo. Com isso, evitaríamos que os presos se deslocassem daqui, do Tabuleiro, até o centro da cidade”.

Também participaram da inspeção o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, e o juiz Josemir Pereira, coordenador do GMF.