Judiciário regulamenta atividades dos oficiais de Justiça na Etapa Amarela

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com os representantes dos oficiais de Justiça de Alagoas, por meio de videoconferência, com o intuito de alinhar informações sobre os procedimentos que deverão ser seguidos durante o retorno às atividades presenciais do Judiciário alagoano, conforme orientações do Ato Normativo Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (2).

O documento estabelece que o plantão Judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição funcionará de maneira remota, através de telefones de contato. Os atos processuais que sejam inviáveis de serem realizados remotamente deverão ser cumpridos presencialmente, tais como mandados de penhora, busca e apreensão, ou reintegração de posse, bem como os mandados de citação e intimação.

Além disso, o servidor cartorário deverá realizar as comunicações através de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e/ou de vídeo ou por envio de carta, antes da expedição e envio de mandados judicias ao cumprimento pelos oficiais de Justiça.

A normativa segue as etapas estipuladas pelo Poder Judiciário de Alagoas quanto ao retorno gradual das atividades, sendo a Etapa Amarela já prevista pela Resolução nº 22 do TJAL, de 1º de junho de 2020. Durante o encontro, os representantes dos oficiais de Justiça e o corregedor consensualizaram todas as normativas.

Estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), João Paulo Martins, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, o coordenador da Central de Mandados da Capital, Gustavo Macedo, o juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Ygor Figueirêdo, e Kleber Rocha, do cumprimento de mandados do Fórum da Capital.